Advogados Marcos André Ceciliano e Ângelo Ferraro representam o Vasco da Gama para derrubar a cautelar obtida por Pedrinho

Foi interposto nesta tarde de segunda-feira agravo de instrumento contra a decisão que alterou a composição do Conselho de Administração da SAF, ao arrepio do seu Estatuto Social.

Em suas razões, a SAF alega que a cautelar antecipa o objetivo do processo arbitral, previsto no contrato, sem qualquer contraditório, fazendo com que Pedrinho retome o controle do
futebol, em violação ao acordo de acionistas.

Ângelo Ferraro e Marcos André Ceciliano apontam detidamente os absurdos da decisão, como o fato de que o Juiz determinou perícia nas contas da SAF extra-petita, ou seja, sem que o Associativo tenha requerido. Absurdo jurídico que viola o código de processo civil e torna a decisão nula.

No mérito, lembram que 79,44% dos sócios do Club de Regatas Vasco da Gama aprovaram em agosto de 2022 a venda de 70% da SAF criada para gerir o futebol para a 777, empresa que já realizou aporte de R$ 226,5 milhões e o pagamento de R$ 210 milhões de dívidas, inexistindo hoje qualquer parcela do acordo de investimento inadimplida.

Contrariamente ao que noticiado, provam por documentos que a SAF Vasco possui recursos em caixa, bem como já realizou o pagamento das contas mensais, no pleno atingimento dos objetivos da Lei nº 14.193/21.

Demonstram ainda, ao contrário do que consta do pedido na ação cautelar, que a SAF não foi constituída do zero, sem passivo, mas que assumiu mais de R$ 700 milhões em dívidas deixadas pelo Associativo, as quais vem sendo pagas regularmente, e que o próximo aporte só vencerá em setembro.

Indicam os advogados que “após a aquisição do controle pela 777, a SAF Vasco aumentou sua receita, reduziu endividamento, aumento o volume de investimentos, celebrou novos contratos de parceria e patrocínio, e vem, por meio de um planejamento estratégico consistente, caminhando para alcançar a sua plena saúde financeira e os resultados almejados em campo”.

Indicam ainda que tal decisão macula a segurança jurídica, e afasta investidores dos clubes de futebol do Brasil, pois como será visto nosso mercado quando um investidor 100% adimplente, que aumentou receita, e está realizando pagamentos em dia, perdeu, de forma abrupta e injusta, o poder acionário sobre a empresa?

Argumentam que a decisão liminar, lastreada em fatos inverídicos, transferiu o controle da 777 de volta ao Associativo que, 18 (dezoito) meses atrás, se viu obrigado a criar uma SAF para não deixar de existir.

Por tudo isso, a revogação da liminar traz de volta o bom senso da justiça, garantindo o cumprimento das obrigações com credores, o pagamento dos salários dos jogadores, comissão técnica e funcionários, e fazendo com que o querido Vasco da Gama volte a se preocupar prioritariamente com as competições de futebol e não com a justiça.