Agentes de segurança pública poderão ter isenção de ICMS na compra de veículos blindados no Rio de Janeiro

Projeto de lei do deputado Charlles Batista j

Servidores das polícias Militar, Civil e da Polícia Penal do Rio de Janeiro poderão ter isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos blindados. Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado estadual Charlles Batista (PSL), recebeu parecer favorável de seis comissões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A proposta também já teve requerimento de urgência aprovado para ser colocada em votação. O objetivo é oferecer maior segurança aos agentes da ativa.

“Os profissionais da segurança pública são policiais 24 horas por dia, estando em serviço ou de folga. Então é questão de justiça dar um desconto na compra do carro blindado no qual se deslocam até o trabalho e também utilizam no lazer com a família. A nossa luta sempre será promover medidas para salvaguardar vidas e a integridade física”, afirma Charlles Batista.

O PL 4606/2021 recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Servidores Públicos; Segurança Pública; Tributação; e Orçamento. Em plenário, serão discutidas emendas que aprimoram a proposta, dentre elas a inclusão de bombeiros militares e agentes do Degase nas categorias que poderão ter a isenção de ICMS.