Agora é lei: Empresas poderão receber incentivos para se instalar no Arco Metropolitano

Lei do deputado Rosenverg Reis reconhece a BR-493 como de relevante interesse econômico estadual

O Arco Metropolitano (BR-493), em toda a sua extensão e margens, foi declarado como área de relevante interesse econômico estadual. A determinação é da Lei 9.690/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (20).

A lei estabelece que o Executivo poderá desenvolver uma política de atração de empreendimentos para desenvolver a rodovia, que corta os municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí. O Arco liga ainda o Rio a dois grandes eixos do país, a Minas Gerais pela BR-040 e a São Paulo, pela BR-116.

"A via é estratégica, mas segue sendo pouco utilizada. A lei vai atrair a instalação de empreendimentos, que podem trazer desenvolvimento para a região e melhorar a segurança, uma vez que a localidade não ficará tão deserta”, justificou Rosenverg Reis.

As larguras das faixas que definirão as áreas de interesse econômico para alocação de empreendimentos às margens da BR 493 deverão ser estipuladas pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), de acordo com diretrizes do Plano Estratégico Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PEDUI), levando em consideração os Planos Diretores de Uso do Solo vigentes nos municípios. Também serão declaradas áreas de interesse econômico empreendimentos que se instalarem ao longo da via.