Agora é lei: Governo do RJ pode criar delegacia especializada em investigar morte de policiais

Lei foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial

O Governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (24/04), a Lei 10.347/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. A Lei foi publicada, nesta quinta-feira (25/04), no Diário Oficial.

Segundo a proposta, caberá à Delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes contra qualquer tipo de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.

"É impressionante o número de agentes de segurança pública que têm sido vítimas de mortes violentas, principalmente, fora do horário de trabalho. Não é justo que vivam em permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades. Nenhum agente deveria ser morto por cumprir sua função, muito menos com a frequência que tem acontecido no Rio de Janeiro, cuja taxa é considerada elevada até para os critérios internacionais", ressaltou o deputado.

Segundo mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos. Em média, é como se um agente fosse baleado a cada dois dias na cidade. Em 2022, o número foi alcançado no dia 7 de setembro. Segundo o Instituto, os policiais militares - responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo - foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período.