Ala bolsonarista enfrenta derrota dupla na Câmara

Apesar da pressão de deputados aliados do ex-presidente, Motta recusa pedido de urgência para o projeto da anistia aos golpistas de 8 de janeiro

Apesar de deputados da oposição terem intensificado a pressão pelo projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou, nesta terça-feira (2), o pedido para pautar um requerimento de urgência do texto.

Desde a semana passada, parlamentares do PL anunciavam que obstruiriam os trabalhos da Câmara até que Motta pautasse o projeto. Nesta terça, eles conseguiram atrapalhar o andamento de comissões, mas não tiveram o mesmo êxito na sessão no plenário, e o governo conseguiu aprovar a medida provisória que libera crédito de R$ 938 milhões para sete ministérios. Os recursos serão empregados, por exemplo, no Seguro Defeso e em ações de enfrentamento à seca e a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Também nesta terça, Motta teve reuniões com parlamentares governistas e da oposição a respeito do PL da Anistia. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), tem atuado com outras lideranças de partidos de esquerda e do Centrão para tentar barrar o tema.

“Como era previsto, não haverá votação da urgência do PL da Anistia. Conversei com vários líderes, a oposição fala muito, mas, na verdade, não existem as assinaturas para o requerimento de urgência. Essa é uma pauta que não interessa ao Parlamento”, enfatizou Lindbergh.

Principal beneficiado de uma possível anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve na reunião com a liderança da oposição ao governo, na Câmara, momentos antes do encontro dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ) com Motta para pautarem a anistia.

“Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. Para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar de forma muito firme”, afirmou o líder da oposição e deputado federal Luciano Zucco (PL-RS).

Sem sucesso no avanço do PL da Anistia, a oposição anunciou que pedirá à Câmara a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

“Tomamos a decisão constitucional de um recurso para respaldarmos o nosso colega, deputado delegado Ramagem, que tem toda a nossa solidariedade e apoio. Esta Casa não pode continuar sendo subserviente a outro Poder. Nós precisamos nos comportar como um Poder tal como a Constituição preconiza”, disse Sóstenes Cavalcante.

Subcomissão

Luciano Zucco anunciou que apresentará, nesta semana, um relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV). Segundo ele, o documento detalha uma série de abusos e violações de direitos cometidos contra os presos após os atos extremistas em Brasília.

Nesta terça-feira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento apresentado por Zucco para a criação de uma Subcomissão Especial de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O objetivo é fiscalizar as denúncias de violações de direitos humanos praticadas nas prisões aos detidos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.