Alerj amplia lista de doenças que determinam a reforma do policial militar

Proposta da deputada

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (05/02), proposta apresentada peia deputada Índia Armelau (PL), que inclui doenças passíveis de causar incapacidade definitiva, determinantes para a reforma do policial militar. Agora, caberá ao governador Cláudio Castro enviar mensagem à Casa para efetivação.

A Indicação Legislativa 393/2024 altera a Lei 443/1981, acrescentando ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro as seguintes doenças: esclerose múltipla, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Mal de Alzheimer, Ataxia de Friedreich e Síndrome de Shy-Drager.

“A inclusão é necessária para evitar injustiças e agilizar os trâmites de um processo de reforma do policial”, justifica a deputada estadual Índia Armelau.

Deputada Índia Armelau atua para ampliar direitos dos profissionais da segurança pública