Alerj analisa projeto de lei que impede cobrança abusiva das contas de água

Proposta do deputado Carlinhos BNH obriga concession

O aumento abusivo no valor das contas de água, após a troca de hidrômetros, levou o deputado estadual Carlinhos BNH (PP) apresentar projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem bloqueador de ar, equipamento que garante a cobrança apenas da água consumida.

A proposta 98/2023 foi apresentada pelo deputado devido às queixas que chegaram ao seu gabinete, além de reportagens na imprensa com reclamações de consumidores em todas as regiões do estado.

“Eu vejo como as pessoas sofrem com a falta d’água, não só na minha querida Baixada Fluminense, mas em outras regiões. Além dos problemas no fornecimento, agora são surpreendidas com valores muito acima do que vinham pagando. Nosso projeto de lei é para impedir que o bolso das famílias não seja onerado de forma abusiva. O consumidor tem que pagar apenas pelo o que consome”, afirma o deputado Carlinhos BNH.

Ainda de acordo com o PL 98/2023, a empresa concessionária deverá informar o teor da lei ao consumidor de forma impressa, na conta mensal, durante três anos subsequentes à publicação da legislação.

O descumprimento das medidas por parte das concessionárias acarretará em multa de 1.000 (mil) UFIR-RJ, cerca de R$ 4.332,90.

Divulgação/Alerj

Deputado Carlinhos BNH apresentou projeto para impedir cobrança abusiva no valor da conta d’água