Alerj aprova Adopho Konder (presidente DETRAN) para conselheiro AGETRANSP

Adopho Konder é formado em Direito pela PUC/RJ, pós-graduado em Ciências Políticas, Gestão Social e Direitos Humanos e membro da Inter American Bar Association, federação interamericana de advogados.

Possuo mais de 20 anos de experiência como gestor público, oito deles só em São Gonçalo. Atualmente ocupo a Presidência do Detran.RJ, também já fui Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e subdiretor-geral de Informática da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Em São Gonçalo, atuei como chefe de gabinete, secretário de Desenvolvimento Econômico e secretário de Desenvolvimento Social, contribuindo de forma eficiente e humana para o desenvolvimento da cidade.

ENTENDA:

O que é a AGETRANSP?

A AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.

Nossa História

A AGETRANSP foi criada no dia 6 de junho de 2005, por força da Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro). A AGETRANSP foi criada sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.

Missão

Regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que os serviços públicos outorgados tragam benefícios diretos à população do Estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Visão

Ser referência na regulação, promovendo a harmonização do setor e garantindo a excelência dos serviços públicos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

Princípios Fundamentais

Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;

 A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;

 Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;

 Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;

 A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;

 A modicidade das tarifas para os usuários;

 Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.