Alerj aprova pedido para governo regulamentar promoção para oficiais do Corpo de Bombeiros

Tempo de servi

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (10), indicação para que o governador Cláudio Castro (PL) envie à Casa um projeto regulamentando a promoção dos Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros. Na proposta do deputado Renato Zaca (PTB), o tempo de serviço deve ser um dos critérios utilizados para a progressão.

O anteprojeto de lei defende que os servidores possam ser promovidos de 1° tenente a capitão se tiverem oito anos de serviço à corporação. Para chegar à major, seriam necessários 15 anos na ativa. Já a tenente-coronel, a exigência seria de 22 anos.

Para major, há ainda a necessidade do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), bem como a conclusão do Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) para a promoção ao posto de tenente-coronel.

Para o autor da indicação, o projeto pode motivar, trazer perspectiva de progressão de carreira e é uma forma de se reconhecer a dedicação desses profissionais no combate à covid-19

"Atualmente, as promoções por tempo de serviço somente se encontram regulamentadas para as praças dos Bombeiros Militar e da PM. Existe uma estagnação na progressão funcional dos oficiais da Saúde dos Bombeiros em razão do que estabelece a lei de fixação do efetivo. Essa regulamentação é fundamental para o bom desenvolvimento da carreira desses profissionais, que terão critérios fixos e justos pautando suas perspectivas dentro da corporação", avalia Renato Zaca, que também é sargento da reserva da PM.

Para o deputado Coronel Jairo (SDD), a mudança é questão de justiça e vai melhorar os serviços prestados. "Regulamentar o critério de promoção por tempo de serviço vai impactar diretamente na eficiência dos serviços já prestados. Mais do que isso, estaremos diminuindo desigualdades e reconhecendo o trabalho desses profissionais que atuam com bravura no dia a dia¨, ressaltou o deputado, autor da Lei 4848/2006, que mudou a carteira funcional de PMs e bombeiros ao passarem para a reserva, registrando o posto ou graduação que os servidores passam a ocupar de acordo com seus vencimentos.