Alerj aprova Programa de Combate ao Assédio em Aplicativos de Transporte

Projeto de Lei 22/23, da deputada Martha Rocha (PDT)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (23/03), o Projeto de Lei 22/23, da deputada Martha Rocha (PDT), que cria um programa de prevenção à violência contra a mulher nos transportes remunerados privados individuais de passageiros. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O texto prevê que as empresas de transporte deverão adotar medidas para prevenir e proibir o uso de motoristas autores de crimes de violência contra a mulher, direta ou indiretamente, sob pena de multa.

“Lamentavelmente, nos últimos tempos, temos assistido à prática de crimes contra mulheres exatamente nos transportes por aplicativos. O que pretendemos aqui é uma atuação preventiva de modo que a empresa responsável pelo aplicativo promova, seja através das mídias sociais ou de forma presencial, formas e debates para, exatamente, impedir a prática da violência contra mulher”, declarou a autora em plenário.

“Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, junto com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual”, justificou a autora.

Os aplicativos deverão exibir um alerta virtual em que explicite que a violência contra a mulher é crime e explicando a proibição desses motoristas. Os estabelecimentos conveniados a essas empresas deverão atuar na prevenção e no combate à violência contra a mulher. O objetivo é conscientizar trabalhadores e usuários da plataforma sobre o assunto.