Alerj aprova projeto que concede à Brigada Municipal Ambiental de Angra o título de Utilidade Pública Estadual

Proposta da deputada C

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (1/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6238/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis (BMA/AR), instituição de caráter filantrópico que há 8 anos apoia órgãos públicos e instituições privadas no atendimento e auxílio em casos de desastres naturais. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

“Não bastasse todo o auxílio prestado por seus brigadistas em inundações, incêndios, desabamentos e outras catástrofes que atingem a população em diferentes regiões do nosso Estado, a Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis realiza importante trabalho de formação de jovens para atuarem na prevenção e combate de acidentes e desastres e na preservação ambiental, deixando um importante legado de conscientização ecológica para a sociedade”, ressaltou Célia Jordão.

Se for declarada como Utilidade Pública Estadual, a instituição poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal.

A Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis também atua no patrulhamento, fiscalização dos meios naturais ambientais, no combate à pesca e à caça predatória, nos acidentes de trânsito urbano e nas estradas, no Manejo dos sistemas agro florestais, fazendas marinhas, recursos hídricos e turismo ecológico e no desenvolvimento de projetos ambientais.