Alerj aprova regras para permissão de buggy-turismo no Estado do Rio

Projeto estabelece permiss

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (09/09), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.712/22 que regulamenta as permissões administrativas para a exploração do serviço de buggy-turismo no Estado do Rio.

A proposta seguiu para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.

De autoria da deputada Alana Passos (PTB), o texto determina que o bugueiro permissionário explorará o serviço de buggy-turismo de forma privativa, ou por terceiros, para o transporte público por meio de veículo automotor com capacidade máxima de cinco pessoas. As permissões terão validade por cinco anos, podendo ser renovadas por igual período.