ALERJ cria Comissão de Legislação Participativa que será presidida pelo Deputado Yuri Moura

Nova comissão pretende estabelecer pontes com a sociedade civil. Propostas enviadas pelo povo através do app “Legisla Aqui” podem virar leis

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, na sessão plenária desta quinta-feira (20), a criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP), passo importante para aproximar a sociedade das decisões do legislativo fluminense. A Comissão foi proposta pelo deputado estadual Yuri Moura, teve seu texto formulado junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi acolhida pelo presidente da assembleia, Rodrigo Bacellar. Yuri assumirá a presidência da comissão assim que as mudanças regimentais forem formalizadas. Na prática, a comissão será responsável por ações de aperfeiçoamento da legislação já existente e pela aproximação da população com seus representantes através de fóruns, audiências e sugestões legislativas. 

A ALERJ também aprovou que as análises das propostas enviadas pelos cidadãos por meio do aplicativo LegislAqui, até então avaliadas pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, será feita pela nova Comissão. O aplicativo LegislAqui permite que qualquer cidadão envie propostas e, ao atingir 1,7 mil apoios, o tema passa a ser analisado pela Casa, podendo ser transformado em projeto de lei.

Para Yuri Moura, a nova comissão reforça o compromisso da assembleia com a participação popular. Ela diz que vai trabalhar em conjunto com outras comissões pela realização de audiências e reuniões públicas: “É um marco para a ALERJ! Na prática estamos dizendo que a população é bem-vinda, que tem voz, pode sugerir leis, dizer o que acha certo e o que acha errado. Outras casas legislativas já contam com este espaço e o resultado é muito positivo. Agradeço o presidente pela sensibilidade com o tema.”, afirmou o deputado.

O parlamentar é conhecido pelas ações de participação no legislativo. Em Petrópolis, quando vereador, foi o recordista em realizações de audiências públicas, marca que pretende bater também na ALERJ. Além disso, semanalmente, disponibiliza um espaço de atendimento e escuta da população nas cidades fluminense através do que chama de “Gabinetes de Rua”. 

A criação da CLP vai acontecer concomitantemente à extinção da Comissão de Indicações Legislativas, temporariamente presidida por Yuri, que terá suas atribuições absorvidas pela CCJ, que já é responsável por avaliar a legalidade das matérias que tramitam na Alerj. 

Por Maicon Salles