Alerj derruba veto e garante exigência de nível superior para agentes do Degase

Deputado Bruno Dauaire conseguiu manter proposta que pode elevar salários dos agentes de segurança socioeducativa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (29), o veto do governador ao projeto de lei 4.452/2018 e vai promulgar a lei que reestrutura o quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), estabelecendo exigência do diploma de curso superior para os cargos de agente de segurança socioeducativa.

O autor da proposta, deputado Bruno Dauaire (União), conseguiu entrar em acordo com o líder do governo, Rodrigo Bacellar (PL), e retirar do texto apenas o artigo que determinava a implementação da medida ao término do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, a Alerj vai promulgar a lei com os trechos que mais interessavam aos servidores: a ampliação da qualificação técnica e possibilidade de melhores salários.

"A orientação era pela manutenção do veto, mas conseguimos destacar o projeto e retirar o artigo que trazia o impedimento. É importante dar esse presente aos agentes do Degase, que merecem maior reconhecimento", comemorou Bruno Dauaire.

Segundo a proposta, os cargos de agente de segurança socioeducativa devem passar a integrar o “Grupo Ocupacional I, Subgrupo I”, exigindo diploma de curso superior de acordo com a área para os cargos do grupo.