ALERJ impede aumento o preço do gás natural de modo abusivo

Por solicitação da Assembleia Legislativa do Rio, o juiz de plantão do Tribunal de Justiça Andre Felipe Tredinnick  concedeu, nesta terça-feira, liminar suspendendo o aumento de 50% do preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. Abusiva, a medida teria enorme impacto nos consumidores domiciliares, proprietários de carros a gás e na indústria de modo geral.

O presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano (PT), comemorou a decisão.

– Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o Governo Federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar tamanho aumento e um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estadoe. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços – afirmou

Na decisão, a magistrado afirma que a Petrobras  “pretende impor aumento abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, hava vista que se trata de insumo essencial.

Em seguida, o juiz critica “a busca desmedida do lucro, na consagração de um sistema econômico perverso”. E continua: “Essa prática vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que coloca a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a da vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”.

A pedido do presidente André Ceciliano, a ação inicial foi formulada pelo procurador-geral da Casa, Sérgio Pimentel.

Veja a íntegra da decisão:

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Via Sávio Mafra