Alerj inclui 4 municípios na lei de redução de impostos para atrair indústrias

Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito podem reduzir impostos para atrair ind

Projeto de lei do deputado Anderson Alexandre segue para sanção do governador Cláudio Castro.

Os municípios de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito foram incluídos diretamente na Lei 6979/2015, que concede tratamento tributário especial às indústrias instaladas na região. Decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que aprovou em discussão única, nesta terça-feira (22/03), o Projeto de Lei 4297/2021, do deputado estadual Anderson Alexandre (SDD). Agora o governador Cláudio Castro (PL) tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Municípios de todas as regiões do Estado vinham sendo incluídos em uma outra lei que na prática dificultava a execução por estar vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas agora, através do PL do deputado Anderson Alexandre, e apresentação de emendas pelo próprio deputado, os municípios de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito poderão requerer os benefícios exclusivamente da Lei 6979/2015, contribuindo para a instalação e expansão de polos industriais.

“O atual governo tem trabalhado por todo Estado, mas sempre podemos melhorar. A inclusão de Silva Jardim e Tanguá foi uma luta do nosso mandato obtida recentemente; e agora chegou a vez de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito. São municípios com características econômicas próprias e com grande potencial de crescimento. Através do regime tributário diferenciado, poderão atrair mais indústrias, contribuindo para a geração de empregos e melhor vida para as famílias”, defende o deputado estadual Anderson Alexandre.

O substitutivo ao Projeto de Lei 4297/2021 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23/03), já com a atualização da Lei 6979/2015, que atualmente beneficia 64 municípios.