Alerj poderá mudar regras da prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado do Rio

Projeto cria outros mecanismos de verificação e acaba com obrigatoriedade de ir ao banco

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio podem deixar de ser obrigados a sair de casa para fazer a prova de vida. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar o projeto de lei 5319/2022, da deputada Alana Passos (PSL), que muda as regras de comprovação aceitas pelo Rioprevidência para evitar que os beneficiários tenham que ir aos bancos anualmente para atualizar o cadastro. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04).

Inspirado nas mudanças no INSS, o projeto de lei também determina que a prova de vida seja realizada com base em cadastros de órgãos e entidades de órgãos públicos ou privados. Passarão a servir para efeitos de comprovação os atendimentos no Sistema de Saúde, declaração do Imposto de Renda, perícias médicas por telemedicina ou presencial e realização de empréstimo consignado efetuado por reconhecimento biométrico.

“Implementar um novo sistema de prova de vida favorece tanto o Estado quanto os servidores inativos e pensionistas. Dá mais dignidade aos beneficiários, muitos com idade avançada e dificuldade de locomoção, e também reduz o atendimento presencial, liberando os funcionários para outras atividades”, justifica a deputada Alana Passos.

Se o projeto for aprovado e sancionado, também serão considerados válidos como prova de vida a emissão ou a renovação de documentos — como identidade, carteira de motorista e passaporte —, assim como comprovantes de votação nas eleições e de vacinação.

Para viabilizar as novas regras, o Rioprevidência poderá realizar acordos de cooperação com órgãos federais e municipais, públicos ou privados. Quando não for possível a prova de vida pelos meios previstos, deverá comunicar o beneficiário que a comprovação deverá ser feita de forma presencial.

O projeto determina ainda que fica proibido o bloqueio ou a suspensão de pagamento por falta de prova de vida durante o ano de 2022.

Retomada presencial

Suspensa desde março de 2020 devido à pandemia, a prova de vida de aposentados e pensionistas do Rioprevidência voltou a ser obrigatória em janeiro deste ano. Os aposentados e pensionistas do estado do Rio nascidos em fevereiro terão que fazer a comprovação de vida anual entre os dias 11 e 25 deste mês.

Como o projeto de lei da deputada Alana Passos ainda não tem data para ir à pauta de votação na Alerj, é importante que os segurados sigam as regras atuais e compareçam a qualquer agência do Bradesco. Quem já possui cadastro biométrico nas instituição poderá realizar a prova de vida no caixa eletrônico do banco. Caso os beneficiários não comprovem dentro desse período, terão a suspensão do pagamento no mês seguinte.

Projeto na íntegra

http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMThjMWRkNjhmOTZiZTNlNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzMvYmUxNjJkMzZmZTZhMDY0NjAzMjU4N2RlMDA1NDc0OWU/T3BlbkRvY3VtZW50