Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco

Deputado federal deixará presídio federal em Campo Grande e deverá cumprir medidas cautelares rigorosas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica

Uma reviravolta no caso que abalou o país há seis anos foi determinada nesta sexta-feira, 11 de abril, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão, um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. A decisão representa uma mudança significativa no andamento processual de um dos casos de maior repercussão da história recente do país.

Brazão, que estava detido no presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS), deixará o estabelecimento prisional, mas permanecerá sob rígido controle judicial. O parlamentar, que teve seu mandato preservado após a Câmara dos Deputados rejeitar pedido de cassação, deverá cumprir um conjunto de medidas cautelares determinadas pelo ministro, que incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de utilizar redes sociais.

A decisão de Moraes também impõe outras restrições ao deputado, como a proibição de manter contato com outros investigados no mesmo caso e a necessidade de autorização judicial prévia para receber visitas, demonstrando a preocupação do magistrado em evitar qualquer tipo de interferência nas investigações ou no andamento do processo. O parlamentar foi preso preventivamente em março deste ano, após operação da Polícia Federal que apontou seu envolvimento como um dos mandantes do crime que vitimou a vereadora e seu motorista.

O assassinato de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e contra milícias no Rio de Janeiro, completou seis anos em março, tendo permanecido parcialmente sem solução durante a maior parte desse período. Embora os executores do crime tenham sido identificados e presos ainda em 2019, a investigação sobre os mandantes e suas motivações avançou de forma mais lenta, culminando nas prisões realizadas apenas neste ano, após colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor.

Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foram presos na mesma operação por suposto envolvimento no planejamento do crime. As investigações indicam que o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas a grilagem de terras e atuação de milícias em áreas de interesse dos acusados, onde Marielle desenvolvia trabalho político que poderia prejudicar esses interesses.

A concessão da prisão domiciliar não significa alteração na condição de réu do deputado, que continuará respondendo à ação penal no STF. O caso Marielle Franco, que ganhou repercussão internacional e se tornou símbolo da violência política no Brasil, permanece como um dos mais emblemáticos exemplos do desafio de enfrentar o crime organizado e sua infiltração nas estruturas de poder, especialmente no Rio de Janeiro, onde a influência de grupos paramilitares representa uma ameaça constante ao estado democrático de direito e à segurança pública.