Alexandre de Moraes, defende a responsabilização das Big Techs como empresas de Informação

  O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um pronunciamento enfático durante a abertura do Seminário Internacional sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, afirmando que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, devem ser reclassificadas e tratadas juridicamente como empresas de informação.

Moraes argumentou que as big techs, frequentemente vistas apenas como empresas de tecnologia, são, na verdade, grandes conglomerados de publicidade e mídia. "Nós não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, informação e, como tais, devem ser responsabilizadas como as demais", declarou o ministro.

A mudança de classificação proposta por Moraes visa a regulamentar a atuação das plataformas digitais, tornando-as responsáveis pelo conteúdo que divulgam. Esta medida surge como uma resposta às preocupações crescentes sobre o impacto das fake news e a utilização inadequada da inteligência artificial para influenciar processos eleitorais e a opinião pública.

Durante o seminário, Moraes destacou a necessidade de uma colaboração internacional para criar uma regulamentação eficiente das plataformas digitais. Ele ressaltou que “populistas extremistas digitais” continuam a utilizar a inteligência artificial de maneira ilegal para disseminar desinformação. Segundo o ministro, é crucial o desenvolvimento de “mecanismos administrativos, legislativos e judiciais” para combater esse fenômeno e proteger a integridade dos processos eleitorais.

A fala de Moraes ecoa as preocupações globais sobre a influência das big techs e a necessidade de responsabilizá-las de forma semelhante às empresas tradicionais de mídia. A reclassificação proposta por Moraes visa não apenas regular as operações dessas plataformas, mas também garantir que haja mecanismos eficazes para a repressão de abusos e a proteção da democracia.

O evento, que reúne especialistas e autoridades internacionais, pretende discutir os desafios e as soluções para o uso da inteligência artificial em contextos democráticos, buscando um consenso sobre como enfrentar a desinformação e proteger as eleições contra interferências maliciosas.

 

Fonte: Brasil247