Análise Crítica da Isenção de Impostos para Carne e Queijo na Reforma Tributária

Por Filinto Branco

Como a semana foi relativamente calma, vou retomar um assunto da semana passada, mas que ainda certamente será objeto de polêmicas nos próximos anos. Afinal, essas medidas ainda serão apreciadas pelo Senado e terão implementação gradual até 2033.

O processo de transição começará em 2026 e se estenderá por cerca de sete anos. Agora, com o queijo e a carne mais baratos, podemos fazer vários churrascos discutindo essa polêmica reforma.

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). No bojo da proposta, incluíram a isenção total de impostos sobre alimentos da cesta básica, como carnes, peixes, queijos e sal. Sim, até o sal entrou nessa, para salgar a picanha.

A aprovação da isenção de impostos sobre carnes e queijos foi um ponto de convergência entre diversos partidos. A esquerda, representada principalmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e a direita, com destaque para o Partido Liberal (PL), uniram forças para aprovar essa medida. Essa aliança foi impulsionada pelo presidente Lula, que encontrou apoio na oposição para incluir esses itens na cesta básica isenta de impostos.

Foi um momento raro de unidade entre a esquerda e a direita no Congresso Nacional. Para a esquerda, a isenção de impostos sobre alimentos essenciais é uma medida que visa aliviar o custo de vida das famílias de baixa renda. A inclusão de carnes e queijos na cesta básica isenta de impostos é vista como uma forma de garantir que produtos nutricionalmente importantes sejam acessíveis a todos, independentemente da classe social.

Por outro lado, a direita encontrou na isenção de impostos uma oportunidade de apoiar os produtores rurais e a indústria alimentícia, setores que são tradicionalmente fortes bases eleitorais. A medida também é vista como uma forma de reduzir a carga tributária sobre o setor produtivo, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos.

Essas isenções terão um impacto significativo na arrecadação do governo, representando uma perda considerável de receita. Estima-se que essa medida possa aumentar a alíquota geral de outros impostos para compensar a perda, o que pode afetar negativamente outros setores da economia, prejudicando os mais pobres. A equipe econômica do governo expressou preocupações sobre a perda de receita, mas a medida foi defendida com muita ênfase pelo próprio presidente Lula.

Esta medida, embora bem recebida por alguns setores, merece uma análise crítica para entender seus impactos econômicos e sociais. Famílias de alta renda, que já consomem mais desses produtos, serão as maiores beneficiárias desta isenção. É verdade que, em termos absolutos, famílias de maior renda tendem a consumir mais carne e queijo do que famílias de baixa renda. Isso se deve a uma maior capacidade financeira para adquirir esses produtos. Embora o consumo absoluto seja menor, a isenção de impostos sobre carne e queijo pode representar uma economia significativa para famílias de baixa renda, que gastam uma proporção maior de sua renda em alimentos básicos. A redução de preços tornará esses produtos mais acessíveis.

No entanto, há argumentos de que essa medida pode não ser a mais justa socialmente. A isenção de impostos beneficia todos os consumidores, independentemente de sua renda, o que pode resultar em uma perda significativa de arrecadação para o governo, impactando negativamente os serviços públicos e prejudicando os mais pobres.

Seria mais justo socialmente, manter o imposto sobre a carne e implementar um sistema de cashback, para famílias de baixa renda,  o que direcionaria os benefícios diretamente para aqueles que mais precisam, sem comprometer a arrecadação tributária geral, esse sistema de cashback poderia ser estendido para outros produtos essenciais, garantindo que as famílias pobres tenham acesso a uma alimentação saudável e balanceada. Esse modelo também permitiria um controle mais eficiente sobre os benefícios, evitando fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Em resumo, enquanto a isenção de impostos sobre a carne pode parecer uma solução simples e direta, um sistema de cashback direcionado para famílias de baixa renda, seria mais justa e eficiente, equilibrando a necessidade de arrecadação com o apoio aos mais vulneráveis.

Bom final de semana, com churrasco ainda sem isenção para todos.

Filinto Branco - Articulista Político.