André Ceciliano (PT-RJ) anuncia doação 30 milhões da ALERJ para Petrópolis

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Presidente da ALERJ Dep. André Ceciliano (PT-RJ), anuncia liberação 30 milhões da ALERJ para minimizar catástrofe causada pelo temporal em Petrópolis que deixou pelo menos 105 mortos; MP registrou 35 desaparecidos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento em apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis, na Região Serrana, na noite da última terça-feira, provocando a morte de cerca de 80 pessoas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. A doação foi autorizada através do Projeto de Lei 5.412/22, aprovado em caráter de urgência no plenário da Alerj nesta quarta-feira. A expectativa é de que o texto seja sancionado pelo governador Cláudio Castro nesta quinta-feira.

O projeto foi protocolado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e a votação emergencial do texto foi acordada entre os parlamentares no Colégio de Líderes que antecedeu a sessão plenária. O repasse de R$ 30 milhões será feito ao município de Petrópolis com recursos do Fundo Especial da Alerj.

“O estado já disponibilizou equipamentos, caminhões, máquinas, colchonetes, cesta básica e precisamos agora de um recurso emergencial para ajudar a prefeitura de Petrópolis. Convocamos, então, o Colégio de Líderes, aprovamos a votação e em seguida os projetos, e já estamos remetendo ao governo do estado”, comentou Ceciliano.

Os deputados também aprovaram em caráter emergencial uma alteração no programa Supera RJ, que concede auxílio mensal de até R$ 300 às famílias mais pobres. Com a mudança prevista no Projeto de Lei 5.413/22, os beneficiários do programa que moram na cidade poderão acumular outros benefícios e auxílios dados pela prefeitura ou pelo Governo Federal. O acúmulo só será permitido quando a prefeitura decretar estado de calamidade pública.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 5.414/22, que estabelece a prorrogação do calendário de pagamento de IPVA nos municípios (assim como outros que decretarem calamidade pública em decorrência de chuvas fortes que deixem centenas de desabrigados). O mesmo vale para o pagamento do ICMS por parte dos comerciantes afetados. O pagamento foi prorrogado para o segundo semestre deste ano.

No caso do IPVA, o projeto também prevê que o pagamento do imposto possa ser parcelado em mais vezes além das três parcelas já previstas pela legislação. Esse parcelamento estendido não poderá acarretar em multas ou juros. No caso dos veículos que deram perda total por conta das chuvas, valerá a mesma regra para o caso de sinistro, roubo ou furto: o pagamento será proporcional ao período do carro em funcionamento (ou seja, até a data da tragédia).

No caso do pagamento do ICMS, o texto também autoriza que o pagamento de dívidas tributárias contraídas pelos comerciantes da cidade neste ano possa ser realizado de forma parcelada, sem o pagamento de juros ou multa.

Os três projetos foram protocolados pelo presidente da Alerj. Ceciliano concedeu coautoria a todos os deputados interessados.

O presidente da Alerj visitou a cidade de Petrópolis na noite desta terça-feira para ajudar as autoridades locais em ações emergenciais. “Estivemos em Petrópolis com o governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Obras, Max Lemos, acompanhando as ações dos bombeiros em apoio à população após enxurrada e deslizamentos de terra. Nosso foco é prestar todo apoio para o socorro às vítimas. Neste momento, estamos unindo Legislativo e Executivo para ajudar a população no que for preciso”, declarou Ceciliano.

Durante a sessão, os deputados fizeram discursos lamentando a tragédia. Os parlamentares cobraram a aplicação contínua de recursos na prevenção de desastres. “A liberação emergencial de R$ 30 milhões é fundamental para abrigar as pessoas, comprar medicamentos, mantimentos, roupas. Mas o fundamental é, posteriormente, investir de forma contínua em questões fundiárias, de habitações de interesse social etc”, defendeu o deputado Luiz Paulo (CIdadania), que presidiu uma CPI sobre as enchentes no estado em 2011.

O líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), ressaltou a cooperação e solidariedade de todos: “Gostaria de pontuar a presença efetiva do Governo do Estado com uma estrutura importante e presente na cidade de Petrópolis. Foi absolutamente trágica a quantidade de água que caiu no município e é fundamental a população ver a mão do estado atuante”.

“É uma tragédia que eu nunca vi igual, nem em 1988, nem em 2011. A Assembleia Legislativa sai mais uma vez na frente, ao votar fundamentais medidas de apoio a Petrópolis. O Governo do Estado também está em peso atuando pelo município. Agradeço aos colegas que se solidarizam pela cidade onde eu vivo”, comentou o deputado Marcus Vinicius (PTB).

A deputada Renata Souza (PSol) cobrou a aplicação dos recursos no Programa de Prevenção de Desastres que, em 2021, não teve seu orçamento executado. “Será que a execução desse orçamento poderia ter evitado esta tragédia?”, questionou. “Não podemos esperar que mais uma tragédia aconteça para que esse orçamento seja utilizado”, criticou.

CPI das Enchentes

Há 11 anos, o Parlamento Fluminense instaurava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes, motivada pela maior tragédia climática da história do país, ocorrida no mesmo ano na Região Serrana fluminense. A catástrofe vitimou fatalmente mais de 900 pessoas, deixando milhares de desaparecidos.

Após seis meses de trabalho, foi aprovado o relatório final da CPI das enchentes, O documento deu destaque para problemas como a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios – o que revela a carência de um sistema de defesa civil e de políticas habitacionais.

O colegiado também apontou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco durante a tragédia e até mesmo denúncias de corrupção nos contratos emergenciais para recuperar as cidades fizeram parte do documento final. Para ler o relatório final da CPI, basta acessá-lo clicando aqui.

Além disso, os parlamentares propuseram diversas ações e projetos de lei, e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio juntou esforços com outros órgãos e representações civis para melhorar a estrutura dos municípios.

Bolsonaro

Em entrevista concedida a jornalistas brasileiros em Moscou, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que sobrevoará a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, após regressar de viagem. Bolsonaro está na Rússia, a convite do presidente Vladimir Putin, e seguirá nesta quinta-feira pela manhã para uma breve visita à Hungria, onde se encontrará com o primeiro-ministro, Viktor Orbán.

Bolsonaro explicou que houve uma mudança na rota do voo e que pousará no Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeão, no Rio de Janeiro, em vez de Brasília.

“Pretendo, ao pousar, sobrevoar a região. Conversei com Paulo Guedes (ministro da Economia) durante a madrugada. Conversei com Rogério Marinho (ministro do Desenvolvimento Regional), que já enviou o seu representante para tratar desses assuntos de calamidades para Petrópolis. Conversei também com o governador Cláudio Castro (do Rio de Janeiro), com Marinho e Guedes (para liberar) um crédito especial, é claro, para atender aos vitimados da catástrofe. Como é praxe nessas questões, há liberação do fundo de garantia (FGTS) e (recursos para) a reconstrução de obras emergenciais para restabelecer a transitabilidade na região”.

O presidente disse ainda que com parte de sua equipe sobrevoará a região em dois helicópteros. O ministro Rogério Marinho acompanhará o presidente. O secretário de Defesa Civil está na cidade. “Pretendemos já apresentar ao prefeito (de Petrópolis, Rubens Bomtempo) o que nós podemos oferecer”, disse Bolsonaro.

Lula

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) também se solidarizou, nas redes sociais, com as vítimas das chuvas em Petrópolis: “Minha solidariedade ao povo de Petrópolis e as famílias que perderam parentes e suas casas. Que toda a sociedade, as autoridades e servidores públicos consigam se unir nos esforços para reconstruir a cidade, auxiliar os desabrigados e reparar os danos causados pelas chuvas”, afirmou no seu perfil do Twitter.

Da Redação com informações da Agência Brasil

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