Aprovação na Alerj: Estatuto das Blitze visa regular direitos e deveres durante fiscalizações de trânsito no Rio

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ratificou, em 14 de dezembro, uma Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo a instituição do Estatuto das Blitze. O objetivo é definir os direitos e deveres tanto dos cidadãos quanto dos servidores públicos durante operações de fiscalização de trânsito.

O projeto, redigido pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (PTB), agora aguarda a análise do governador Cláudio Castro, que, ao aprovar, dará início ao processo de regulamentação do estatuto.

Além de detalhar as atribuições específicas de cada autoridade na fiscalização - como o Detran para fiscalização veicular e a Polícia Militar para segurança pública - o anteprojeto aborda os procedimentos administrativos para apreensão e liberação de veículos, bem como disciplina o funcionamento dos depósitos de carros apreendidos, entre outros pontos.

Alan Lopes, presidente da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, afirmou: "A máfia do reboque, até então, não tinha sido combatida. Através da comissão, houve efetividade. Seguiremos trabalhando para impedir ilegalidades que tanto prejudicam a população."

Rodrigo Amorim destacou a coragem do presidente Rodrigo Bacellar e agradeceu ao procurador da Alerj, Dr. Robson, por defender a autonomia do parlamento para fiscalizar. Ele ressaltou a necessidade de combater a máfia dos reboques e a indústria das multas.

Por fim, Filippe Poubel comemorou a aprovação, afirmando: "Tentaram desqualificar nossas fiscalizações, mas graças ao nosso trabalho, diminuíram as blitzes sem finalidade educativa. Com o Estatuto das Blitze, haverá regras e direitos para que a população possa conhecer e se salvaguardar."

Por: Arinos  Monge.