Aprovado na Câmara dos Deputados PL que possibilita guarda compartilhada de animais

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, projeto de lei de n° 4375 de autoria do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil e dá a possibilidade de que casais compartilhem.a guarda de animais no caso de separação. Hoje, quando não ocorre um acordo entre as partes envolvidas, cabe ao estado tomar uma decisão.

De acordo com o parlamentar, a lei não acompanhou as mudanças sociais em relação aos animais de estimação, dando ao juiz o poder de decidir sem o devido amparo legal. Ele lembra ainda que durante a pandemia houve aumento considerável na adoção de animais, que de acordo com pesquisa realizada pela Radar Pet chegou à 30%, fazendo aumentar o número de animais domésticos.

Mas a Covid 19 também colaborou para o aumento de divórcios e separações provocados pelo isolamento social, trazendo um drama para muitas familias que não sabiam com quem esses animais ficariam.

- O projeto de lei 4375 tem a finalidade de pedir a alteração do Código Civil e o Código de Processo Civil para que os pets de estimação sejam compartilhados, acompanhando os sentimentos e pensamentos de toda a sociedade em relação ao assunto. Tenho certeza que dessa forma os dois tutores poderão ter a companhia de seus pets que continuará a receber o carinho de ambos - explicou Chiquinho.

O deputado Ricardo Izar (Republicanos/SP), foi favorável a aprovação do projeto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.