A recente derrota de Lula no congresso e o Sistema Político Brasileiro

A recente derrota do presidente Lula no Congresso, que derrubou seu veto à proibição da saidinha de presidiários de baixa periculosidade, é um reflexo das complexidades do sistema político brasileiro. Esta derrota simbólica, além de outras perdas legislativas, reflete a conflituosa relação entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, que embora seja classificado como presidencialista, apresenta características que lembram o parlamentarismo.

O Brasil, desde a Constituição Federal de 1891, adota o presidencialismo como sistema de governo. No entanto, a história política do país já experimentou breves períodos de parlamentarismo, como entre 1961 e 1963, durante o governo de João Goulart Essas experiências, embora curtas, deixaram um legado de influência parlamentarista que ainda pode ser observado na dinâmica política atual.

No presidencialismo, espera-se que o presidente tenha autonomia para implementar suas políticas, afinal foi eleito pela maioria do eleitorado, que votou em um programa de governo que deve ser implementado, mas o presidente muitas vezes precisa negociar intensamente com o Congresso para garantir a aprovação de suas propostas, o que acaba desvirtuando o programa eleito. Isso é um traço característico do parlamentarismo, onde o chefe de governo (primeiro-ministro) depende diretamente do apoio parlamentar para governar

Além disso, o sistema político brasileiro é marcado por uma multiplicidade de partidos políticos, o que exige do presidente a formação de coalizões (presidencialismo de coalizão) para assegurar uma base de apoio no Congresso. Essa necessidade de formar alianças e negociar apoio é outra característica que aproxima o sistema político brasileiro do parlamentarismo, onde o primeiro-ministro precisa do suporte da maioria parlamentar para se manter no poder.

Outro fator determinante para o enfraquecimento do presidencialismo e que tem contribuído para as sucessivas derrotas do executivo, independente da matiz ideológica (Bolsonaro teve várias derrotas no congresso), está intrinsecamente ligado às emendas impositivas.

As emendas são a forma que os deputados têm para destinar recursos do orçamento público para suas bases eleitorais.

As emendas impositivas são de execução obrigatória. Isso significa que o presidente,  deve executar essas propostas, independentemente de negociações com os parlamentares.

Elas garantem autonomia aos deputados para destinarem recursos para obras e ações de seus interesses sem precisar negociar com o poder executivo.

Antes das emendas impositivas, eles precisavam negociar trocas de apoio com o governo, para obter recursos para suas bases, o que facilitava a formação de maioria no congresso.

Com as emendas impositivas, isso mudou. Os parlamentares incluem progamas de trabalho no orçamento, e esses devem ser executados pelo governo, independentemente da vontade do governante de plantão.

Isso aumenta a independência dos deputados e senadores e dificulta a vida do presidente, que não têm mais essa moeda de troca na hora de negociar apoios para projetos em tramitação no parlamento.

As emendas impositivas alteraram significativamente a relação entre o poder Executivo e Legislativo no Brasil.

Apesar de o presidente ser eleito pelo voto direto do povo, sua capacidade de governar pode ser fortemente limitada pela composição e pelas decisões do Congresso.

Embora o Brasil tenha formalmente um sistema presidencialista, a realidade política do país muitas vezes reflete práticas parlamentaristas. O presidente da República atua muito mais como chefe de estado do que como chefe de governo. Será que não está na hora de um novo plebiscito para que o povo defina qual sistema de governo quer?

Uma coisa é certa, a interação entre o presidente e o Congresso continuará a ser um fator crucial na política brasileira, influenciando a implementação de políticas e a estabilidade do governo.

Bom domingo. Até a próxima.

Filinto Branco - colunista político.