Armas apreendidas poderão ser doadas à Polícia

Armas apreendidas poderão ser doadas à Polícia

Equipamentos serão usados para treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (04/05), o Projeto de Lei 1.268/19, dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Filipe Soares (União) e do ex-deputado Marcos Muller. A medida propõe que as armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pelas polícias Civil e Militar e que estejam em boas condições possam ser incorporadas aos arsenais das corporações após emissão de laudo parcial. A proposta reitera no estado a Lei Federal 10.826/03. Por ter sido incorporada uma emenda ao texto, ele ainda deverá ser votado em redação final pelo parlamento.

O texto determina que os utensílios sejam utilizados exclusivamente para o treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes. Segundo o autor do projeto, o Estado do Rio terá a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio desses armamentos se puder aproveitá-los. “Um grande número de apreensões de armas e munições tem ocorrido, porém, em razão da falta de legislação, esses equipamentos são incinerados”, justificou o parlamentar.

Atualmente, a legislação insere a doação dessas armas como uma possibilidade, além da distribuição das mesmas.

Com a alteração aprovada, após a apreensão pelas polícias e a elaboração do laudo pericial, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei federal.

As polícias terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos armamentos apreendidos.

Caso seja autorizada a doação, a polícia deverá incorporá-los ao seu patrimônio e submetê-los à inspeção minuciosa.

 

Por Ultima Hora em 08/05/2023

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Notícias Relacionadas

FAKE NEWS VOLTOU: É falso que foto mostre encontro de Lula com o Hamas
12 de Outubro de 2023

FAKE NEWS VOLTOU: É falso que foto mostre encontro de Lula com o Hamas

ASSISTA: Postagem de Erika Hilton tem 112 milhões de visualizações supera a de Nikolas e deputada sofre ameaça de morte
20 de Janeiro de 2025

ASSISTA: Postagem de Erika Hilton tem 112 milhões de visualizações supera a de Nikolas e deputada sofre ameaça de morte

ATENÇÃO: principais propostas de mudanças na minirreforma eleitoral
12 de Setembro de 2023

ATENÇÃO: principais propostas de mudanças na minirreforma eleitoral

Projeto do deputado Rosenverg Reis, proíbe venda de cabos metálicos queimados
14 de Fevereiro de 2023

Projeto do deputado Rosenverg Reis, proíbe venda de cabos metálicos queimados

Aguarde..