As fraudes no sistema eleitoral

Por Jackson Vasconcelos - Sócio proprietário na Estratégia & Consultoria, Foi Diretor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Pouca gente tem, de fato, convicção de o sistema eleitoral no Brasil ser imune a fraudes e atribui-se a desconfiança às urnas eletrônicas. Mas, nos Estados Unidos elas não são adotadas e até hoje ainda se carrega uma dúvida sobre a legitimidade da eleição do Presidente George W. Bush  na disputa com Al Gore e John Biden sobre o Presidente Trump. E se corrermos o mundo todo, encontraremos outras desconfianças onde não há urnas eletrônicas.

Por contraditório que seja, as urnas eletrônicas surgiram no Brasil como instrumentos de combate às fraudes eleitorais, um velho costume do sistema de eleições no Brasil, onde já tivemos de tudo. Vejam vocês o que ocorreu aqui no estado nas eleições de 1994. As fraudes chegaram ao nível absurdo de anular as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados e obrigar a Justiça Eleitoral a realizar outras, logo em seguida.

Naquele tempo, corria a notícia de que no Riocentro, Recreio dos Bandeirantes, sede de apuração da 13a Zona Eleitoral, era possível comprar-se votos no momento da preparação do mapa com os resultados rubricados pelos juízes eleitorais.

Dizia-se que, por isso, as apurações lá levavam mais tempo para serem encerradas. Quando no Brasil todo os resultados já tinham sido proclamados, na 13a Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, a apuração continuava. Os candidatos frustrados com os resultados obtidos em suas bases corriam para o Riocentro e lá faziam os acertos.

O escândalo explodiu. Levantou-se dúvidas sobre os juízes eleitorais e eles mesmo cancelaram a eleição e determinaram que se realizasse uma nova. Houve uma confusão dos diabos, porque alguns candidatos que venceram na primeira oportunidade perderam na segunda e quem perdeu na primeira venceu na segunda.

A Justiça Eleitoral determinou a diplomação de quem venceu na segunda eleição e depois, a mesma Justiça Eleitoral anulou a diplomação desses e diplomou que venceu antes.

O princípio da fraude era, portanto, o tempo de apuração, porque os candidatos derrotados, para comprar os votos que lhes faltava, precisavam ter certeza da quantidade. As urnas eletrônicas acabaram com a festa, porque os resultados são apurados no mesmo instante no país inteiro e com contabilização centralizada.

No entanto, elas trouxeram um problema e é nele que a dúvida sobre a lisura do processo se fundamenta. O voto é secreto e a apuração, que não deveria ser, é também. O voto está a cargo do eleitor e a apuração sob a responsabilidade exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral. Os eleitores e os partidos não participam do processo de apuração e conferência dos votos.

Tudo funcionou bem até a eleição presidencial de 2014, quando o PSDB questionou a vitória do PT e o TSE era presidido por um ministro que tinha sido advogado do partido vencedor. Aí não teve jeito. A apuração no Acre custou a fechar e no subconsciente de muita gente voltou o modelo do Riocentro.

É onde estamos hoje e como isso não será resolvido, o momento pós eleição presidencial promete fortes emoções se a oposição ao TSE vencer a eleição. Nessa pequena frase está o problema, porque por suas posições e decisões, os membros do Supremo Tribunal Federal, componentes também do Tribunal Superior Eleitoral colocaram-se, no imaginário dos eleitores do Presidente da República como opositores a ele.

É aí que está a suspeição e não no modelo de urnas eletrônicas.
Tivessem os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral distantes da exposição como agentes políticos, a confiança neles seria completa e ninguém estaria a levantar dúvidas sobre a eficácia das urnas eletrônicas.  

O caminho para que se tenha, novamente, confiança no sistema de urnas eletrônicas é os eleitores confiarem numa apuração presidida pelo TSE ou se ter uma apuração fiscalizada em tempo real. Caso nenhuma das hipóteses aconteça, a dúvida permanecerá.