ASSISTA: OAB da Barra da Tijuca realiza Seminário sobre Ativos Ambientais e Mercado de Carbono

Foto: Carlos Favoreto, CEO do Campo Olímpico de Golfe, Marcus Soares Presidente da OAB Barra, e Franscico Carrera Presidente Comissão de Ativos Ambientais, na abertura do evento

Seminário de ativos ambientais e mercado de carbono realizado pela comissão especial de ativos ambientais, debatendo o futuro sustentável da Barra da Tijuca.

Créditos de carbono

Créditos de carbono representam um mercado de créditos gerados com base na não emissão de gases de efeito estufa à atmosfera, podendo ser comercializados entre países.

Créditos de carbono representam a não emissão de dióxido de carbono à atmosfera.

Crédito de carbono é um conceito, surgido a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas.

Esses créditos fazem parte de um mecanismo de flexibilização que auxilia os países que possuem metas de redução da emissão de gases poluentes a alcançá-las. Considerados a moeda do chamado mercado de carbono, os créditos de carbono representam a não emissão de dióxido de carbono à atmosfera.

A cada uma tonelada não emitida, gera-se um crédito de carbono. Assim, quando um país consegue reduzir a emissão dessa tonelada, ele recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe os créditos que estarão disponíveis para serem comercializados com os países que não alcançaram suas metas.

A geração do crédito, segundo a empresa Sustainanble Carbon, é realizada à medida que os países esforçam-se em projetos e ações que visam ao desenvolvimento sustentável, evitando, assim, o aumento do efeito estufa. Exemplos desses projetos são o empenho em reduzir os níveis de desmatamento, as campanhas para o consumo consciente, o uso de fontes de energia alternativas, entre outros.

Como são comercializados

A implementação de um projeto sustentável para reduzir emissões de dióxido de carbono gera créditos que podem ser comercializados.

O mercado de carbono existe no mundo todo e é regulado em cada país por uma legislação, como é o caso do Brasil, que o regulamenta por meio do Decreto nº 5.882 de 2006.|1| Basicamente, o mercado de carbono é caracterizado pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa diminuir suas emissões, mas não atingiu suas metas.

A comercialização é feita segundo os modos do MDL, um dos mecanismos de flexibilização resultante do Protocolo de Kyoto que permite a cooperação entre países industrializados e países em desenvolvimento. Esses modos podem ser: unilateral, bilateral ou multilateral.

O modo unilateral corresponde ao desenvolvimento de um projeto por parte de um país em desenvolvimento, em seu próprio território. Tal projeto auxilia na redução das emissões de dióxido de carbono e, então, gera créditos que podem ser comercializados no mercado de carbono. Nessa modalidade, o valor do crédito de carbono é estipulado pelo próprio país que desenvolveu o projeto em seu território.

O modo bilateral corresponde ao desenvolvimento de projetos realizados por um país desenvolvimento no território de um país em desenvolvimento, neste caso chamado de país hospedeiro. O dióxido de carbono não emitido gera créditos ao país que implementou o projeto. Nessa modalidade, os valores do mercado são decididos pelo país industrializado que implementou o projeto no país hospedeiro.

Já o modo multilateral corresponde aos projetos implementados e financiados por fundos internacionais. Nessa modalidade, os valores para o comércio de créditos de carbono são estipulados pelos fundos de investimento.

Esse mercado de carbono movimenta milhões em dinheiro durante o ano. Um exemplo foi citado pela Point Carbon, responsável pela divulgação de suas informações: em 2007, o mercado de créditos de carbono movimentou cerca de 40 bilhões de euros.

Existem no mundo algumas bolsas de créditos, como a do Brasil, chamada Bolsa de Mercadorias do Futuro. Na América do Norte, há também a Chicago Climate Exchange e, na Europa, a European Union Emissions Trading Scheme.

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Vantagens e desvantagens

Vantagens	Desvantagens
Os créditos de carbono representam a não emissão de toneladas de carbono à atmosfera, sendo, portanto, a representação de uma ação de preservação do meio ambiente.	Muitos estudiosos e ambientalistas acreditam que os créditos de carbono não podem ser vistos como algo vantajoso, pois consideram-nos uma licença para continuar poluindo.
A criação desses créditos visa auxiliar os países que não conseguem reduzir suas emissões, portanto, é considerada uma maneira de alcançar as metas, mesmo que seja implementando projetos em territórios hospedeiros.	O mercado de carbono, por movimentar muito a economia dos países, pode ser supervalorizado.
Os países hospedeiros de projetos sustentáveis beneficiam-se tanto pela realização dessas ações, visto a dificuldade que encontram de implementá-los, quanto pelo impulso que a sua economia recebe quando vendem os créditos de carbono para outros países.	A supervalorização da economia pode prejudicar países em desenvolvimento, já que esses não detêm as tecnologias suficientes para implementar projetos que reduzam suas emissões. Sendo assim, o aumento dos valores dos créditos impossibilita-os de comprá-los.

 

O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono

Em 1997, foi negociado em Kyoto, no Japão, um tratado internacional conhecido como Protocolo de Kyoto. Esse acordo é resultado de diversos eventos que discutiram as questões climáticas, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima realizada em 1992, no Rio de Janeiro; e representa um compromisso das nações com as questões ambientais, especialmente relacionadas ao agravamento do efeito estufa.

A existência desse tratado está associada à preocupação mundial a respeito das alterações climáticas observadas nos últimos anos. Essas alterações estão diretamente relacionadas com o modelo de desenvolvimento adotado pelos países, especialmente após a Revolução Industrial.

O mundo presenciou uma nova fase da indústria e do modo produtivo proporcionado pela inserção de novas tecnologias, capazes de aumentar significativamente a produção e, consequentemente, dar início a uma nova era de consumo.

E foi esse consumo compulsório que nos trouxe a essas condições. Quanto mais se consome, mais se produz, e quanto mais se produz, mais é preciso retirar da natureza para viabilizar a produção. Assim cada vez mais os recursos naturais foram explorados. Aumentou-se o desmatamento assim como a poluição mediante a queima de combustíveis fósseis nas indústrias.

Assim, o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor somente em 2005 devido à dificuldade apresentada pelos países em ratificá-lo, estabeleceu diversas metas a fim de que os níveis de emissões fossem reduzidos (comparados aos níveis observados em 1990). O acordo apresentou metas diferentes para os países. As nações industrializadas ou desenvolvidas receberam compromissos específicos. Já as nações em desenvolvimento não receberam metas, tendo, portanto, uma participação voluntária no acordo.

No entanto, já era previsto que nem todos os países conseguiriam alcançar essas metas com facilidade. Para isso, dentro do tratado, foram criados os chamados mecanismos de flexibilização, cujo principal objetivo é dar aos países um auxílio para que possam atingir suas metas, como o comércio de emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Notas

|1| Decreto nº 5.882. Para acessar, clique aqui.