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No Estado do Rio de Janeiro, a Enel está enfrentando desafios significativos relacionados à qualidade do seu serviço de fornecimento de energia elétrica. Prefeituras de 66 cidades fluminenses decidiram entrar com uma Ação Civil Pública contra a Enel no Tribunal de Justiça do Rio, em resposta a esses problemas. Este movimento reflete a insatisfação generalizada com a empresa devido a falhas no fornecimento de energia e atrasos nos reparos.
Além disso, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL-RJ) relatou que muitos estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que trabalham com a fabricação de alimentos, foram gravemente afetados pelas constantes quedas de energia. A falta de comunicação eficiente por parte da Enel também foi um ponto de crítica, levando muitos lojistas a recorrer à Justiça para resolver seus problemas.
O ex-secretário estadual de Energia, Wagner Victer, enfatizou que é inadmissível apenas renovar a concessão da Enel, que vence em 2026, sem corrigir os problemas existentes. Victer destacou a importância de definir claramente as expectativas para uma nova licitação, enfatizando que os investimentos em qualidade de serviço são tão ou mais importantes do que o valor obtido pela venda da concessão. Esta posição foi apoiada por outras lideranças, que defenderam a necessidade de investimentos por parte do futuro concessionário sem repassar os custos para as tarifas dos consumidores??.
Esses desenvolvimentos mostram que a Enel está sob pressão crescente para melhorar seus serviços e responder às crescentes críticas e reclamações no Estado do Rio de Janeiro.
O deputado Quaquá lembrou a situação de Maricá, onde já foi prefeito por dois mandatos: “tem gente há dias sem luz por conta da irresponsabilidade e da canalhice dessa empresa”
O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), enviou nessa quinta-feira (17) ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual defende que seja cassada a concessão da Anel para prestação do serviço no Estado do Rio de Janeiro. Segundo Quaquá, “a Enel não tem a mínima condição de continuar prestando serviço à população, aliás desserviço”.
O deputado lembrou a situação de Maricá, onde já foi prefeito por dois mandatos: “tem gente há dias sem luz por conta da irresponsabilidade e da canalhice dessa empresa”. Nesta semana, moradores da cidade deixaram suas casas e dormiram na praia, uma vez que o corte de energia elétrica impediu que ventiladores e aparelhos de ar-condicionado fossem ligados, em meio às altas temperaturas deste verão.
“Portanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica tem que cassar a concessão da Enel (…) Essa é uma prova de que as privatizações só serviram para enriquecer empresas estrangeiras e para ferrar com o povo brasileiro”, afirmou.
Quaquá diz que é fundamental reverter a privatização do setor elétrico brasileiro, a começar pela Eletrobrás. O parlamentar afirmou que a população merece serviço de qualidade e energia barata, como ocorria na época em que as empresas de energia eram públicas. “Depois da privatização, tudo piorou”.
Niterói também sofre
O professor Carlos Cova, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ e especialista em concessões, não descartou que a má prestação do serviço possa causar a cassação da concessão da concessionária. Na avaliação dele, seria importante a abertura de um fórum de debates equilibrados sobre o tema, que buscasse efetivamente os indicativos para a solução do problema.
“A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e os outros órgãos de controle devem ser acionados, no caso de serviço insatisfatório. As empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições, que vão desde advertência e multas, até à cassação da concessão. Isto está regulamentado na Resolução nº 846, de 11 de junho de 2019. Com relação aos aspectos lá referidos, é possível que a Enel esteja infringindo com relação aos consumidores de Niterói”, ressaltou.
Fato é que, em praticamente todas as regiões de Niterói ninguém suporta mais os “apagões”. O assunto entrou na mira da Câmara Municipal da cidade.
Problemas em outros Estados
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou os serviços prestados pela Enel no estado e argumentou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deveria renovar o contrato de concessão da empresa, que vence em 2028. Essas críticas foram expressas durante uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes??.
Além disso, no estado de Goiás, a Enel enfrenta uma situação crítica com relação à possibilidade de ter sua concessão cassada em 2023. Segundo o secretário-Geral da Governadoria de Goiás, Adriano Rocha Lima, a Enel teve um prazo de cinco anos (que se esgota no final de 2022) para atingir os mesmos níveis de indicadores de qualidade das demais distribuidoras do país. Este prazo foi concedido considerando que a Enel, após a privatização da Celg, necessitava de tempo para realizar investimentos e melhorar a qualidade da rede. No entanto, os indicadores atuais mostram que a empresa está distante de atingir as metas exigidas. Se isso não ocorrer até o final de 2022, a concessão será automaticamente cassada, conforme regulamentação da Aneel??.
Essas informações indicam um cenário complexo, onde a Enel enfrenta desafios significativos para atender às exigências regulatórias e melhorar a qualidade dos seus serviços em diferentes estados do Brasil.
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Com informações Agenda do Poder
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Fotos e Fontes: Redes Sociais, O Globo
Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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