Audiência pública vai cobrar que multas de trânsito sejam comprovadas através de fotos

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa da Assembleia Legislativa, realiza amanhã às 11h, sala 1808, audiência pública com a finalidade de apurar denúncias e reclamações recebidas sobre multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar sem que haja comprovação da infração.

De acordo com o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da comissão, é preciso que se jogue uma luz nos questionamentos e dúvidas de milhares de motoristas. Foram convidados para participar os representantes da Guarda Municipal, Detran, Polícia Militar, JARIS e a sociedade em geral.

- Os motoristas que diariamente circulam nas vias da cidade, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativos, precisam entender o que vem ocorrendo. Para se ter uma ideia, em 2022 foram aplicadas 21.951 multas em relação a deixar de usar o cinto de segurança; mas como provar essa infração?Vale lembrar que quem acusa cabe o ônus da prova. O uso da Fé Pública prevista em lei, onde a palavra da autoridade tem um peso maior do que a do cidadão e é colocada acima de qualquer dúvida, é no mínimo preocupante, já que não se pode realmente provar o que aconteceu - disse.

Dionísio lembra ainda que para piorar a situação, mais da metade dos recursos apresentados pelos motoristas que não concordam com esse tipo de infração sem prova, são negados quando apresentados nas Jaris, causando enorme constrangimento aos cidadãos. 

- Uma sugestão seria a utilização de câmeras pelos agentes da Guarda Municipal para comprovarem as infrações, assim como já é usado pela Polícia Militar - explicou.