Autodeclaração de Pobreza é Validada: Justiça grátis garantida para quem precisa

TST decide que trabalhador pode pedir Justiça gratuita com uma simples declaração, facilitando o acesso de quem mais precisa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu uma ótima notícia para quem está na luta e não tem como pagar as despesas de um processo judicial. No dia 14 de outubro, o TST decidiu que a autodeclaração de pobreza do trabalhador é suficiente para garantir o direito à Justiça gratuita. Ou seja, basta dizer que não tem como bancar os custos do processo sem comprometer o sustento da própria família, sem precisar apresentar um monte de documentos.

Essa decisão foi comemorada como uma “vitória histórica” pelos advogados que estavam defendendo essa causa. Para o advogado Mauro de Azevedo Menezes, que atuou no caso, essa decisão tira um peso das costas dos trabalhadores, especialmente depois da reforma trabalhista de 2017, que trouxe a preocupação de que a Justiça exigisse mais provas de pobreza, como extratos bancários.

Antes, quem ganhava mais de 40% do teto do INSS (hoje em torno de R$ 3.114,40) tinha que enfrentar a dúvida sobre como comprovar que não podia pagar os custos de um processo. Agora, o TST deixou claro: a autodeclaração basta. Nada de mais papéis ou burocracia.

O advogado Gustavo Ramos, também envolvido no caso, destacou que essa decisão é um marco importante para garantir que as pessoas que estão passando por dificuldades possam ter seu direito de acesso à Justiça respeitado. Com isso, fica mais fácil para quem ganha pouco e está em uma situação apertada recorrer à Justiça sem medo de gastar o que não tem.

No final das contas, essa decisão veio para facilitar a vida do trabalhador, garantindo que a Justiça seja acessível para todos, sem complicação. Agora, quem está apertado financeiramente pode recorrer aos seus direitos de forma simples, sem ter que provar o impossível. É um avanço importante, e uma esperança para muita gente que precisa lutar pelos seus direitos, mas não tem dinheiro para bancar um processo.

Fonte: Conjur. 
Por: Arinos Monge.