Bolsonaro cometeu crime de falsificação, diz Randolfe em CPI

Vice-presidente da comissão vai solicitar quebra do sigilo telemático de auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques e de seu pai, que repassou documento para o presidente da República

Em sessão da CPI da Covid para ouvir o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de falsificação.

O servidor afastado do TCU é autor de “estudo paralelo” que apontava suposto superdimensionamento do número de vítimas do novo coronavírus no país. O documento foi divulgado por Bolsonaro e, segundo o depoente, houve alteração no levantamento.

Com isso, a comissão ventilou a possibilidade de enquadrar o presidente Jair Bolsonaro por ter, supostamente, adulterado o relatório elaborado pelo auditor.

“O seu depoimento aqui só confirma. Olha, nós não temos dúvida, a partir do seu depoimento, que o senhor presidente da República incorreu no crime contra a fé pública, constante no Artigo 297 do Código Penal, que diz: ‘Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro’.”

Supernotificação
Em depoimento, Alexandre disse que nunca indicou uma supernotificação de mortes pela Covid-19. Segundo ele, os dados sobre óbitos durante a pandemia foram levantados para “discutir eventuais inconsistências de notificação”.

“Em um cenário no qual não havia previsão orçamentária de recursos para combate à pandemia, comecei a pensar que seria bom discutir se eventuais inconsistências de notificação poderiam causar uma distribuição dos recursos federais sem equidade e sem proporcionalidade às reais necessidade de cada ente subnacional”, explicou.

O levantamento, segundo ele, foi levado aos colegas do TCU. “Concordamos que seria impossível haver um conluio para, deliberadamente, supernotificar os casos de óbitos de Covid-19”, afirmou.

Alexandre acrescentou que o documento não era oficial e foi enviado ao pai dele, que repassou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O servidor defendeu que o conteúdo foi usado de maneira indevida pelo mandatário do país. “Sim, [foi usado] indevidamente pelo fato de se atribuir ao Tribunal de Contas da União um arquivo de duas páginas, não conclusivo, e que não era um documento oficial do tribunal”, disse.

Relação com Bolsonaro
Alexandre Marques é filho do coronel da reserva Ricardo Silva Marques, colega de turma de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e que foi indicado a uma diretoria na Petrobras. O auditor revelou ter enviado o arquivo do relatório, via WhatsApp, ao pai, que teria repassado o levantamento ao presidente.

Em depoimento prestado à Corregedoria do TCU no dia 28 de julho, o auditor disse acreditar que o documento foi editado, possivelmente quando chegou à Presidência da República. Segundo ele, o levantamento usado por Bolsonaro e elaborado por ele tratava-se de um arquivo em Word, sem identidade visual, logomarcas, datas ou assinatura da Corte de Contas.

Durante a sessão, a CPI aprovou, extra pauta, o requerimento de informações sobre o planejamento de estudos para uma possível terceira dose de vacina contra a Covid-19. O requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), será encaminhado ao Instituto Butantan, à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e ao Ministério da Saúde. (Da Agência Senado, com foto de Jefferson Rudy/Agência Senado)