Bruno Calfat defende Vice-Governador Thiago Pampolha no TRE-RJ e aponta ausência de provas em Caso CEPERJ / UERJ

No plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o renomado jurista Bruno Calfat realizou uma defesa do vice-governador Thiago Pampolha, no âmbito do caso envolvendo atos praticados no CEPERJ.

A defesa de Calfat destacou a ausência de provas e a inexistência de qualquer ato ilícito cometido por Pampolha.

Calfat iniciou sua defesa sublinhando que o Ministério Público reconheceu os argumentos da defesa, afirmando que Pampolha não participou de quaisquer atos ilícitos.

"Esperamos que o tribunal reconheça a ausência de prova e qualquer ilícito, tendo em vista que o próprio Ministério Público fez uma manifestação muito clara acolhendo os nossos argumentos", afirmou Calfat. Ele ressaltou que, sob a perspectiva da chapa vencedora e, especificamente, de Thiago Pampolha, não deve haver nenhuma punição.

Um ponto crucial da defesa foi a argumentação de que, na época dos fatos narrados pelo Ministério Público, Thiago Pampolha ainda não fazia parte da chapa como candidato a vice-governador. "Isso também foi uma questão relevante destacada pelo Ministério Público e pela defesa", destacou Calfat.

Além das questões substantivas, Calfat abordou as questões processuais levantadas por outros advogados que representam diferentes investigados. Uma das teses apresentadas foi a de que o Ministério Público deixou de incluir no polo passivo da ação pessoas que seriam essenciais para a relação processual, o que poderia levar ao arquivamento da ação. "Essas questões processuais são consistentes e relevantes e terão que ser examinadas pelo colegiado", observou Calfat.

Caso o tribunal acolha a tese do litisconsórcio passivo necessário, isso poderia representar a impossibilidade do Ministério Público renovar a ação devido ao esgotamento do prazo legal para a proposição dessas ações.

A expectativa da defesa é que o TRE-RJ reconheça a conduta lícita e regular de Thiago Pampolha, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação vigente.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti

 

Para acompanhamento virtual dos julgamentos, de Claudio Castro e Thiago Pampolha no TRE-RJ, no dia 17/05/2024, às 14 horas os interessados e as interessadas poderão acessar o link

https://www.youtube.com/c/tvtrerj 

Estaremos de Plantão ao vivo passando todos os detalhes do julgamento histórico.