Câmara de São Gonçalo aprova verba milionária para vereadores ficarem quietos

Nova cota parlamentar de até R$ 13 mil por mês gera polêmica e preocupação com fiscalização dos gastos

Em uma decisão que promete agitar o cenário político de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou uma controversa resolução que institui uma verba indenizatória de até R$ 13 mil mensais para cada um dos 27 vereadores da cidade. A medida, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, dia 20 de março, estabelece a chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM).

A nova verba, que pode chegar a um montante anual de R$ 4,2 milhões considerando todos os vereadores, destina-se a cobrir uma ampla gama de despesas relacionadas ao exercício do mandato. Entre os gastos previstos estão passagens aéreas e terrestres, hospedagem, serviços postais, transporte, estacionamento, pedágios, combustível, telefonia móvel, divulgação das atividades parlamentares e participação em eventos como cursos, seminários e congressos.

O presidente da Câmara Municipal, em entrevista exclusiva, defendeu a medida: "Esta verba é essencial para que os vereadores possam exercer plenamente suas funções, aproximando-se dos cidadãos e buscando conhecimento para melhor servir à população de São Gonçalo". No entanto, a oposição questiona a necessidade e o valor da nova cota, especialmente em um momento de dificuldades econômicas para muitos munícipes.

A resolução estabelece um prazo de três dias úteis após o final de cada mês para que os parlamentares apresentem as despesas realizadas. O setor responsável terá então até sete dias úteis para encaminhar o processo à Controladoria da Câmara Municipal, que ficará encarregada de analisar a regularidade fiscal e contábil da documentação apresentada.

Especialistas em direito administrativo e controle de gastos públicos alertam para a importância de uma fiscalização rigorosa. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Dr. Carlos Eduardo Fonseca, comentou: "É fundamental que haja transparência total na utilização desses recursos. A população tem o direito de saber, de forma clara e acessível, como cada centavo está sendo gasto".

A resolução enfatiza que é responsabilidade exclusiva de cada parlamentar assegurar que os gastos estejam em conformidade com a legislação e os parâmetros estabelecidos. Esta cláusula tem gerado preocupações sobre a efetividade do controle desses gastos e a possibilidade de uso indevido dos recursos públicos.

Enquanto a Câmara Municipal defende a medida como necessária para o bom exercício da atividade parlamentar, grupos da sociedade civil organizam protestos e petições online contra o que chamam de "aumento disfarçado" nos rendimentos dos vereadores. O debate promete se estender nos próximos dias, com a população de São Gonçalo dividida entre a necessidade de apoio aos trabalhos legislativos e a preocupação com o uso responsável dos recursos públicos.

#VerbaParlamentar #SãoGonçalo #TransparênciaPública #GastosPúblicos #Política #CâmaraMunicipal #Vereadores #FiscalizaçãoDosGastos #DinheiroPublico #DebatePolitico