Cartões de Crédito, Débito e o Pix nos Micro e Pequenos Negócios

*Jorge Tardin

Introdução

Micro e pequenos negócios representam uma parcela significativa da economia brasileira, abrangendo uma ampla gama de setores e contribuindo substancialmente para a geração de empregos e renda. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), micro e pequenas empresas (MPEs) correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam cerca de 54% da força de trabalho formal no país (SEBRAE, 2020). No entanto, os consumidores e empresários desse segmento são frequentemente incentivados pelos grandes bancos a utilizarem cartões de crédito e débito, incorrendo em taxas que comprometem o capital de giro, essencial para o crescimento sustentável desses negócios. Este artigo visa demonstrar o impacto prejudicial das tarifas bancárias sobre a microeconomia, utilizando dados confiáveis, e discutir a revolução proporcionada pelos bancos digitais e fintechs, que oferecem transações via Pix sem tarifas e outras inovações financeiras, em conformidade com os princípios da Ordem Econômica previstos no artigo 170 da Constituição Federal da República (CFR).

O Impacto das Tarifas Bancárias

Considere um cenário em que um microempresário realiza diversas transações utilizando serviços bancários tradicionais, pagando uma taxa mínima de 3% sobre cada transação no débito e/ou no cartão de crédito. Partindo de um exemplo de uma transação inicial no valor de R$ 100,00, a cada transação, o banco se apropria de uma parte desse valor. Com uma taxa de 3% por transação, após 34 transações, o banco terá se apropriado de todo o valor inicial de R$ 100,00, ou seja, a integralidade do valor inicial deixa de circular na economia e passa a integrar o patrimônio do banco. Esta análise é corroborada por estudos que indicam o impacto cumulativo das taxas bancárias sobre os fundos dos microempresários (SANTOS, 2019).

Cada pequena dedução de 3% pode parecer insignificante em uma transação isolada, mas, a longo prazo, essas deduções corroem os recursos financeiros disponíveis, restringindo a capacidade de reinvestimento e crescimento dos negócios.

Consequências para Consumidores e Microempresários

Redução do Capital de Giro: As tarifas bancárias contínuas reduzem o capital de giro dos microempresários, limitando sua capacidade de compra de insumos, pagamento de salários e expansão de suas operações. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as tarifas bancárias representam uma das principais despesas operacionais para micro e pequenos empresários (CNC, 2018).

Aumento dos Custos Operacionais: As constantes deduções diminuem a margem de lucro dos negócios, levando a um aumento nos preços dos produtos e serviços oferecidos, o que, por sua vez, afeta diretamente os consumidores. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) indica que os custos bancários podem representar até 10% das despesas operacionais de uma pequena empresa (FIESP, 2017).

Barreiras ao Acesso a Serviços Bancários: As altas tarifas desencorajam o uso de serviços bancários por parte de microempresários e consumidores, promovendo a utilização de dinheiro em espécie e a informalidade nas transações econômicas. A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) preferem não utilizar serviços bancários devido às altas tarifas (IBGE, 2019).

A Revolução dos Bancos Digitais e Fintechs

Em contraste com as instituições bancárias tradicionais, os bancos digitais e fintechs oferecem uma abordagem inovadora para a realização de transações financeiras. Um dos principais diferenciais é a utilização do Pix, um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, que permite a transferência de dinheiro em tempo real, 24 horas por dia, sem tarifas.

Vantagens dos Bancos Digitais e Fintechs

Transações sem Tarifas: O uso do Pix permite que microempresários e consumidores realizem transações sem custos adicionais, preservando seu capital e reduzindo os custos operacionais (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2020).

Acessibilidade e Inclusão Financeira: Os bancos digitais e fintechs são acessíveis via smartphones, eliminando a necessidade de agências físicas e promovendo a inclusão financeira, especialmente em áreas remotas. Estudos indicam que a inclusão financeira é crucial para o desenvolvimento econômico e social, reduzindo desigualdades e promovendo o crescimento sustentável (WORLD BANK, 2021).

Facilidade de Gestão Financeira: Com interfaces amigáveis e ferramentas de gestão financeira, os bancos digitais e fintechs ajudam microempresários a administrar melhor seus recursos, facilitando a tomada de decisões informadas (DELOITTE, 2020).

Maior Segurança e Confiabilidade: As transações via Pix são seguras e rastreáveis, proporcionando maior confiança e transparência nas operações financeiras (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2020).

Inovações das Fintechs: Além do Pix, fintechs têm introduzido diversas inovações financeiras, como contas digitais sem tarifas de manutenção, serviços de crédito com taxas mais baixas e ferramentas avançadas de gestão financeira. Estas inovações ajudam a otimizar a gestão de recursos e a planejar melhor as finanças empresariais.

Conformidade com os Princípios da Ordem Econômica

Os princípios da Ordem Econômica, previstos no artigo 170 da Constituição Federal da República (CFR), estabelecem que a atividade econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Entre os princípios destacados, encontram-se:

# Propriedade privada: As fintechs, ao facilitar o acesso a serviços financeiros sem tarifas abusivas, promovem a efetiva utilização da propriedade privada dos microempresários, permitindo que recursos sejam reinvestidos em seus próprios negócios.

# Função social da propriedade: O uso eficiente dos recursos financeiros, promovido pelas inovações das fintechs, reforça a função social da propriedade, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento local.

# Livre concorrência: A entrada das fintechs no mercado financeiro estimula a concorrência, beneficiando os consumidores e empresários com melhores serviços e menores custos.

# Defesa do consumidor: As fintechs promovem a defesa do consumidor ao oferecer transparência nas tarifas e melhores condições de serviços financeiros.

# Redução das desigualdades regionais e sociais: A inclusão financeira proporcionada pelas fintechs e bancos digitais contribui significativamente para a redução das desigualdades, promovendo o desenvolvimento econômico em áreas antes marginalizadas pelo sistema bancário tradicional.

Segundo a pesquisa "Relacionamento Bancário das Micro e Pequenas Empresas Mineiras", realizada pelo Sebrae em Minas Gerais:

# 44% das pequenas empresas não sabem quanto pagam de tarifas bancárias.

# Mais da metade (56%) das micro e pequenas empresas mineiras já aceitam pagamento com cartões de crédito e débito.

# Cerca de 60% dos empresários admitiram ter aumentado as vendas e reduzido a inadimplência após adquirirem a “maquininha”.

# 95% dos empreendedores têm conta bancária. Em geral, a maioria tem até duas contas e 84% utiliza a conta empresarial para movimentar as finanças do negócio.

# 45% dos entrevistados desconhecem os valores das tarifas cobradas pelas instituições financeiras.

# As pequenas empresas pagam tarifa média de R$ 96,30 para ter acesso aos serviços bancários, enquanto as microempresas pagam R$ 51,20.

Esses dados reforçam a necessidade urgente de uma transição para modelos financeiros mais acessíveis e menos onerosos, como os oferecidos pelos bancos digitais e fintechs.

Conclusão

As tarifas bancárias cobradas sobre transações com cartões de crédito e/ou débito pelas instituições tradicionais representam um peso significativo para a microeconomia, prejudicando tanto consumidores quanto microempresários. Em contraste, os bancos digitais e fintechs, com suas transações via Pix sem tarifas e outras inovações financeiras, emergem como uma solução eficaz para mitigar esses impactos, promovendo a inclusão financeira, reduzindo custos operacionais e preservando o capital de giro.

A adoção de bancos digitais e sistemas de pagamento instantâneos como o Pix, bem como as inovações proporcionadas pelas fintechs, estão alinhadas com os princípios da Ordem Econômica previstos no artigo 170 da Constituição Federal da República (CFR). Esses princípios incluem a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a redução das desigualdades regionais e sociais. Portanto, a transição para esses novos modelos financeiros é não apenas uma inovação tecnológica, mas também uma necessidade econômica e social para a saúde financeira e o crescimento sustentável da microeconomia brasileira.

Microempresários e consumidores devem considerar a transição para esses novos modelos financeiros, buscando maior eficiência, segurança e, sobretudo, um alívio nas pesadas tarifas que corroem seus recursos. Além disso, a promoção de um ambiente de livre concorrência e a defesa dos consumidores são essenciais para garantir um mercado mais justo e inclusivo.

Referências

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pix: Pagamentos Instantâneos. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC). Custos operacionais das MPEs. CNC, 2018.

 DELOITTE. Relatório de Inclusão Financeira. Deloitte, 2020.

 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP). Impacto dos custos bancários nas pequenas empresas. FIESP, 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Perfil dos Microempreendedores Individuais. IBGE, 2019.

SEBRAE. Participação das Micro e Pequenas Empresas na Economia Brasileira. SEBRAE, 2020.

? SANTOS, M. Impacto das Tarifas Bancárias no Capital de Giro das Pequenas Empresas. Revista Brasileira de Microeconomia, 2019.

WORLD BANK. Financial Inclusion: Overview. World Bank, 2021. Disponível em:https://www.worldbank.org/en/topic/financialinclusion