CCJ da Alerj aprova ampliar campanha sobre benefícios da vacinação contra a Covid-19

Projeto de lei do deputado Anderson Alexandre torna obrigatório cartazes nos transportes intermunicipais e nas unidades de saúde

Os benefícios da vacinação completa contra a Covid-19 deverão ser expostos em cartazes nos meios de transporte intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. 

É o que determina o projeto de lei 4411/2021, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O deputado justifica que muitas pessoas não tomaram a vacina por entender que um tipo é melhor que outro e aguardam a chegada da vacina de sua preferência. Além disso, milhões de brasileiros não voltaram para tomar a segunda dose, muitas vezes por esquecimento do cidadão.

“Precisamos ampliar o alcance de informação da importância da vacinação, só assim evitaremos mortes e teremos a vida normalizada”, destaca o deputado Anderson Alexandre. 

A proposta específica que as concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiro e os hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado instalados no Estado do Rio de Janeiro devem ser obrigados a afixarem cartazes com informações sobre os benefícios da vacinação contra a Covid-19, bem como a importância e necessidade da aplicação da dosagem completa para a imunização. 

Ainda de acordo com o projeto de lei, o descumprimento acarretará em multa de até cinco mil UFIR-RJ, aplicada em dobro em caso de reincidência, e a arrecadação deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

Com a aprovação na CCJ, o PL 4411/2021 pode ser colocado para votação em plenário, onde também deve ser avaliado pelas comissões de Saúde; Transportes; Assuntos Municipais; Economia; e Orçamento.

Deputado Anderson Alexandre defende melhor esclarecimento à população sobre a imunização contra a Covid-19