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O ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, tentou enganar servidores do órgão para acelerar a liberação de um kit de joias femininas de diamante, segundo investigação da Polícia Federal (PF). Informações falsas foram incluídas em um ofício enviado à Receita em 28 de dezembro de 2022, solicitando a liberação dos bens apreendidos. A pressa na liberação das joias ocorreu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro estava prestes a viajar para os Estados Unidos nos últimos dias de seu mandato e pretendia levar o kit, que seria incorporado ao seu acervo privado.
De acordo com a PF, na operação de subtração das joias milionárias que deveriam ser incorporadas ao patrimônio público, Mauro Cid encaminhou um ofício à Receita solicitando a incorporação dos itens ao próprio gabinete da Ajudância de Ordens, comandado por ele, e não para o Gabinete de Documentação Histórica (GADH). Pela legislação, os bens deveriam passar pelo GADH para o devido tratamento e catalogação do acervo da União.
O ofício fazia referência a documentos comprobatórios, que teriam sido exigidos pela Receita Federal para a liberação dos itens, e dizia que esses documentos estavam sendo enviados em anexo, o que não aconteceu. A PF afirma ainda que, além dos tais documentos não terem sido anexados ao ofício, nenhum outro foi produzido ou obtido com o intuito de sanar as exigências legais.
O ponto foi observado pelos servidores da Receita Federal que receberam o ofício. O superintendente do órgão na 8ª Região Fiscal, onde os itens estavam, notificou o Secretário Julio Cesar Vieira Gomes sobre a ausência da documentação comprobatória que deveria ter sido encaminhada em anexo. Em resposta, Gomes encaminhou outros documentos que já constavam no processo, justificando com uma mensagem: “na pressa, esqueceram”.
Para a PF, não houve esquecimento e sim uma ação deliberada para tentar “ludibriar”, com informações falsas, os servidores da Receita que atuavam no processo.
Cid: Ofício foi Redigido pelo Próprio Secretário da Receita
Além da tentativa de confundir os servidores para recuperar os itens milionários, o texto do ofício enviado à Receita no final de 2022, de acordo com Mauro Cid, teria sido escrito pelo próprio chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Segundo as investigações, Gomes atuou de forma ativa para tentar liberar as joias. Cid relatou à PF que as instruções sobre o pedido de incorporação foram passadas pelo então Secretário da Receita.
A PF conclui que a assinatura do ofício, que teria sido redigido por Gomes, assinado por Mauro Cid, e posteriormente protocolado na Receita foi endereçado ao próprio Júlio, foi uma estratégia criada por ele para acelerar a retirada das joias e facilitar a entrega dos bens diretamente ao então ex-presidente Jair Bolsonaro, que as levaria para o exterior.
Governo Bolsonaro Acionou 15 Servidores em Operação ‘Desesperada’ por Joias, Diz PF
O governo de Jair Bolsonaro (PL) acionou pelo menos 15 servidores nos dias finais do mandato do então presidente para tentar liberar as joias presenteadas pela Arábia Saudita e retidas na alfândega do aeroporto de Guarulhos, segundo investigação da Polícia Federal.
O relatório do inquérito das joias aponta que, em cerca de duas semanas, foram mobilizados sete ocupantes de altos cargos da Receita Federal, quatro ajudantes de ordens da Presidência, três integrantes do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência e um funcionário da Secretaria-Geral da Presidência.
Em dado momento, o chefe da Receita determinou a um subordinado: “Bota todo mundo para trabalhar para a gente”.
Os investigadores afirmam que houve “uma operação, até certo ponto desesperada, para tentar subtrair as joias femininas retidas pela Receita Federal, em tempo hábil a despachá-las no avião presidencial, que decolaria no dia 30 de dezembro de 2022, com destino aos Estados Unidos”.
Material Apreendido em 2021
O material havia sido apreendido em setembro de 2021, com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Numa viagem à Arábia Saudita, o ministro recebeu um kit de joias femininas da marca Chopard, contendo um colar, um par de brincos, um anel e um relógio de pulso.
No relatório final do caso, os policiais dizem suspeitar que a operação para liberar essas joias tinha o objetivo de vendê-las nos Estados Unidos, assim como outros presentes dados a Bolsonaro. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente sob a afirmação de que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.
A operação para recuperar os bens retidos no aeroporto de Guarulhos começou em 14 de dezembro de 2022, depois que Bolsonaro procurou o então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes. Em depoimento à PF, ele disse que aquela “foi a primeira vez que tomou conhecimento do assunto”.
O próprio Vieira Gomes afirma que, naquela data, procurou sua chefe de gabinete para tratar do tema. A partir de então, a tentativa de liberar as joias se espalhou pela Receita. De início, a chefe de gabinete de Vieira Gomes encaminhou um e-mail para o subsecretário de Administração Aduaneira “para saber sobre a situação desses bens”.
Em seguida, a demanda foi enviada à Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, responsável por São Paulo, onde está localizado o aeroporto de Guarulhos. O superintendente daquele órgão respondeu que o conjunto de joias teve decretado o perdimento, pena aplicada no caso da importação irregular de bens após o prazo para a defesa do viajante.
Depois de tomar conhecimento da informação, o chefe da 8ª Região Fiscal encaminhou a resposta para o subsecretário de Gestão Corporativa, responsável pelos bens com perdimento. Também recebeu a informação o chefe da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Receita, “que cuida da parte de destinação de mercadorias”.
Até este ponto, já estavam no circuito cinco funcionários em cargos de chefia ou em gabinetes relevantes da Receita, além do próprio chefe do órgão.
Pressa
Muitos dos funcionários relatavam pressa em resolver o caso e liberar as joias, conforme apontam mensagens obtidas no inquérito. Vieira Gomes disse aos policiais que Bolsonaro telefonou no dia 27 de dezembro e perguntou novamente sobre o material retido no aeroporto.
Ele afirmou ainda que o chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, ligou no mesmo dia “para saber quais medidas deveriam ser tomadas para incorporação dos bens ao patrimônio do acervo público da Presidência da República”.
Naquela data, Cid acionou o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência. O tenente-coronel telefonou para o chefe do órgão, Marcelo Vieira, e pediu que ele enviasse um ofício à Receita com pedido de incorporação das joias ao acervo presidencial. O responsável pelo gabinete afirmou, então, que não tinha atribuição para fazer esse pedido. Cid pediu que Marcelo Vieira passasse a informação ao próprio Bolsonaro, por viva voz.
O chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica ainda consultou um subordinado sobre o procedimento. Ele sugeriu que fosse contatado mais um personagem: o secretário de Administração da Secretaria-Geral da Presidência.
Numa mensagem de áudio para seu subordinado, Marcelo Vieira ainda relatou o envolvimento direto de Bolsonaro: “Até o Presidente veio falar comigo, pra tu ter noção”.
A operação continuou em 28 de dezembro, quando o chefe da Receita articulou a confecção do ofício para requerer formalmente a liberação das joias. Naquela tarde, Vieira Gomes enviou um áudio ao superintendente da 8ª Região, dizendo que ele mesmo iria assinar o documento e fez um pedido: “Bota todo mundo para trabalhar para a gente de forma que a gente consiga cumprir isso daí e disponibilize isso amanhã às cinco da tarde”.
Na sequência, foram acionados ainda o subsecretário-geral da Receita e o superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal. Este, inclusive, apresentou ressalvas em relação ao procedimento discutido naqueles dias. “Essa tentativa final ‘apressada’ pode deixar uma série de pontas soltas nessa história e repercutir negativamente para a imagem do dirigente de nossa instituição”, afirmou o funcionário a um colega.
Numa frente que a PF descreve como uma tentativa de “legalizar” as joias antes mesmo que elas fossem recuperadas, uma secretária da Ajudância de Ordens da Presidência pediu a uma servidora do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica informações sobre o cadastro dos presentes.
A investida final foi feita com a participação de dois ajudantes de ordens de Bolsonaro. Um deles pegou um voo da Força Aérea Brasileira até o aeroporto de Guarulhos para liberar as joias. A tentativa acabou negada por servidores da Receita.
Servidores
Dos 15 nomes, a PF apontou indícios de crimes envolvendo Mauro Cid e Marcelo Vieira (associação criminosa e peculato tentado). Julio Cesar Vieira Gomes também foi indiciado, por associação criminosa, peculato tentado e advocacia administrativa perante a Fazenda.
A defesa de Vieira Gomes disse não ter tido acesso ao relatório da PF e que seu cliente não praticou qualquer crime, sendo que isso já teria sido demonstrado à corporação. “Foi com enorme surpresa e perplexidade que tomamos conhecimento, pela imprensa, do indiciamento. Temos convicção de que a inocência dele será reconhecida pelos órgãos competentes”, disse o advogado Conrado Gontijo.
O advogado de Marcelo Vieira afirmou que o indiciamento é resultado “de uma desmedida tentativa de perseguição a outras pessoas” e que as atividades de seu cliente no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica “foram realizadas no sentido de manter total zelo e cuidado” com bens públicos.
A defesa de Mauro Cid foi procurada e decidiu não se manifestar.
O advogado de Jair Bolsonaro disse que o inquérito é “insólito” e que o ex-presidente “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
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