Chequinho: ministro André Mendonça devolve os autos após vista e julgamento retorna nesta sexta

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos do recurso de Thiago Ferrugem no caso Chequinho após pedido de vista.

O julgamento retorna nesta sexta-feira (1). Em março, o ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso do ex-vereador e anulou o processo criminal da operação Chequinho.

Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016. A Procuradoria Geral da República recorreu contra a anulação.

No plenário da Segunda Turma, Lewandowski negou o recurso da PGR e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin abriu divergência e acolheu o recurso da PGR, e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

Com placar 2×2, o voto do ministro André Mendonça será decisivo.

A decisão de hoje pode influenciar o pleito eleitoral do Rio, vez que o ex-governador Anthony Garotinho pediu extensão da decisão concedida a Ferrugem para poder concorrer ao cargo de governador sem pendências jurídicas.