Cláudio Castro faz críticas à decisão do presidente Lula de vetar parte do Propag

Governador Cláudio Castro fez duras críticas contra a sanção de vetos do Propag . Foto: Fabiano Rocha

Hoje é um dia triste para o federalismo brasileiro. Essa ideia de um único país, um único povo, foi abandonada definitivamente.

A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas.

Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos! Mostra a total falta de compromisso com o diálogo institucional que tanto tem sido bradado quando interessa!

Vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa.

E lembro: a revisão das dívidas dos estados não é um tema de hoje. Há dois anos, iniciamos esse debate dentro do consórcio que reúne os estados do Sul e Sudeste (Cosud), e que, juntos, representam mais de 75% de todas as riquezas do Brasil, celeiro da indústria nacional, berço do petróleo, da pecuária e do turismo, e que, juntos, detêm mais de 90% das dívidas com a União.

Essa discussão sempre encontrou amparo numa ideia de que juros e mais juros inviabilizariam não só a quitação desses débitos, mas, sobretudo, prejudicariam o desenvolvimento do país.

Por longos dois anos, percorri os corredores do Congresso Nacional conversando com deputados e senadores, sem nunca distinguir se eram de esquerda, direita ou centro, governo ou oposição. Afinal, quando somos eleitos, essas questões devem ser colocadas de lado, porque há brasileiros e brasileiras que precisam da nossa união para levarmos mais e melhores serviços públicos.

Quando o Propag surgiu no Senado Federal, depois desse amplo debate a que me referi acima, discutimos com o Ministério da Fazenda e com todas as bancadas da Câmara e do Senado. O resultado disso foi a aprovação unânime nas duas casas legislativas, mostrando que esse tema nunca foi de um ou outro, nem de benefício de partidos políticos. Repito: esse debate foi pautado pelo mais alto espírito público.

E, agora, o veto ao uso do FNDR para abatimento da dívida representa, ainda, uma quebra de acordo. Repito: o texto foi acordado com o Ministério da Fazenda, líderes do governo e da oposição.

É sabido que, nos corredores do Palácio do Planalto, pessoas de baixo espírito público eram contra a sanção do Propag, alegando que esse projeto beneficiaria apenas os estados governados por aqueles que não apoiaram a eleição do atual Presidente da República.

É dessa visão míope que se alimenta o ódio entre as pessoas, que gera violência política e mantém nosso país refém de um ambiente tóxico, onde alguns insistem em dividir o país entre os bons e os maus, os de direita e os de esquerda, os de situação e os de oposição.

É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O Presidente Lula perde uma oportunidade histórica de mudar definitivamente os erros que comprometem o federalismo brasileiro. É uma pena que seus conselheiros não tenham tido o espírito público de elevá-lo ao patamar de ser o primeiro presidente do país a realmente resolver, por definitivo, a dívida dos estados.

Aqui no Rio de Janeiro, vamos continuar nosso trabalho de austeridade com as contas públicas, com uma boa gestão dos recursos, mantendo a máquina pública e priorizando investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. E manteremos os salários dos servidores em dia, além do pagamento de fornecedores. É nossa prioridade.

Porém, infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados.

A partir do retorno do ano legislativo no Congresso Nacional, vou lutar para que seja derrubado esse veto, pois confio que o acordo quebrado agora será restaurado pelo parlamento brasileiro.

O Brasil precisa de união.