Cláudio Castro mantém leilão da Cedae, pregão acontece nessa sexta-feira (30)

O governo do estado argumentou que a Alerj não tinha prerrogativa para tomar decisões sobre uma titularidade que pertence aos prefeitos dos municípios que participarão dessa concessão ao setor privado

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, manteve o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), mesmo após suspensão anunciada na última quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj). O decreto foi publicado por Castro em uma edição extra do Diário Oficial. 

Segundo o comunicado, a Alerj não tinha prerrogativa para tomar decisões sobre uma titularidade que pertence aos prefeitos dos municípios que participarão dessa concessão ao setor privado. O decreto publicado pelo governador enumera alguns fatos, dentre eles, o que já foi mencionado anteriormente:  

* A constituição determina que a prerrogativa pertence aos prefeitos;  

* O fato de os prefeitos já terem feito essa escolha após terem se reunido em blocos;

* A divisão da responsabilidade entre o governo do estado e o munícipio do Rio de Janeiro na decisão de participar do leilão que já havia sido tomada anteriormente;

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A intenção do governo do estado foi legitimar o direito e a prerrogativa dos 35 municípios que já haviam fechado acordo do pregão da companhia de águas.

Com essa decisão, o leilão foi mantido e está conformado para ocorrer nessa sexta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo. O leilão da Cedae é considerado o mais importante projeto de infraestrutura do país. 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.