Colapso na saúde: MPRJ obtém decisão judicial que bloqueia bens e aplica multa a gestores de Cabo Frio

Colapso na saúde: MPRJ obtém decisão judicial que bloqueia bens e aplica multa a gestores de Cabo Frio

Publicado em 26/12/2024 10:53 - Atualizado em 26/12/2024 10:56

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu, no plantão judiciário desta quarta-feira (25/12), uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município.

A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data de sua intimação, totalizando até agora R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento.

A liminar, concedida em 19 de dezembro, atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPRJ devido à crise no sistema de saúde. Na decisão, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o CREMERJ, comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.

O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos. Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete desrespeito direto ao direito constitucional à saúde. "A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população", enfatizou.

Entre as irregularidades constatadas nas vistorias estão a ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais da saúde. No Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.

Garantia do cumprimento da decisão

A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos.

A medida visa não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar que os cidadãos de Cabo Frio tenham acesso a serviços de saúde dignos e adequados, especialmente em um período crítico de alta demanda devido ao aumento populacional durante as festividades de fim de ano.

Por MPRJ