Comissão cobra explicações de concessionária sobre cobrança de pedágio na Costa Verde

A partir de agora os motoristas que passarem pela rodovia Rio-Santos em direção a Paraty, na Costa Verde, terão que desembolsar o valor de R$ 4,10 durante a semana e R$ 6,80 nos finais de semana nos postos de pedágio que começaram a funcionar em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty.

O contrato de concessão da rodovia BR-101 (Rio-Santos), foi celebrado entre a CCR Rio-SP e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) há pouco mais de um ano, e tem validade de 30 anos. Mas nem tudo é festa. Do outro lado da linha, estão os moradores que residem perto dos pórticos de cobrança de pedágio ou que transitam diariamente entre as cidades por causa do trabalho, tratamento de saúde ou uma simples ida à padaria, e que serão obrigados a desembolsar esse valor tanto na ida quanto na volta, o que vem causando grande indignação.

Diante disso, o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista), em parceria com o deputado federal Júlio Lopes, do mesmo partido, vai solicitar à direção da CCR Rio-SP, que informe quais as medidas que estão sendo adotadas para que seja encontrada uma solução em que os moradores dessas localidades não sejam prejudicados.

- Apesar de ser uma rodovia federal, ela é utilizada por milhares de pessoas que diariamente saem aqui da capital em direção a Costa Verde para negócios ou turismo e, algo que deveria ser benéfico, na verdade está afetando moradores daquela região que estão preocupados em terem que sair por exemplo de Itacuruçá e irem até Itaguaí para trabalho, levar seus filhos ao colégio ou para uma consulta médica e se virem obrigados a terem mais uma despesa todos os dias; isso sem falar no impacto financeiro que poderá gerar nas pousadas e hotéis da região com a possível redução de reservas devido ao pedágio. Tenho certeza que com o apoio federal do deputado Júlio Lopes e do poder público, poderemos encontrar uma solução que favoreça tanto aos moradores quanto a concessionária - explicou Dionísio.

Já para o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) independente dos méritos que envolvem a concessão, como melhorias na via, isso não invalida a necessidade de um estudo para que aquelas comunidades que estão entre as praças de pedágio ou próximo delas, não sejam prejudicadas e seus moradores onerados toda a vez que precisarem se locomover. 

 - Vamos trabalhar fortemente aqui na Câmara Federal, juntamente com a Comissão de Transportes da Alerj, para que essas pessoas e empresas não acumulem nenhum tipo de prejuízo - explicou.

Outra dúvida que ronda o presidente da Comissão de Transportes, deputado Dionísio Lins, diz respeito a forma de cobrança que será utilizada pela concessionária, já que o sistema utilizado será através Free Flow (Fluxo Livre), utilizados hoje nas praças de pedágio por adesivo ou "tags".

- Queremos que a concessionária nos explique se os veículos que já possuem "tags" ou adesivos de outras empresas, terão acesso livre ou se serão obrigados a utilizar um específico da concessionária. Soubemos ainda que os veículos que não possuírem o adesivo serão comunicados através das placas, da necessidade de realizarem o pagamento por boleto. Esses boletos serão emitidos pela concessionária e enviados para os motoristas? É verdade que ao ser notificado o proprietário do veículo é que terá a responsabilidade de ir ao site da concessionária e imprimir o boleto para o pagamento? Não seria bem mais fácil a concessionária, ao notificar o motorista, encaminhar também o boleto, já que quem acusa cabe o ônus da prova? Todas essas questões precisam ser elucidadas - disse Dionísio.