Como Solicitar Isenção do IPVA e IPTU para Idosos: Conheça os Critérios e Procedimentos

  O início de cada ano traz consigo as tradicionais cobranças de impostos para os brasileiros, sendo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para donos de veículos. Entretanto, para os idosos, existe a possibilidade de obter a isenção desses impostos, aliviando o ônus financeiro para essa parcela da população.

A isenção do IPVA ou do IPTU para idosos não é uma regra permanente, variando de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo estadual para o IPVA e pelo governo municipal para o IPTU. A legislação ou aprovação formal são determinantes para conceder a possibilidade de não pagamento a esse público específico.

É fundamental estar atento às regras e evitar informações não verificadas, pois somente o governo tem a autoridade para confirmar a isenção do imposto para qualquer contribuinte, e a apresentação correta dos documentos que comprovam esse direito é essencial.

Ao obter a isenção do IPVA ou do IPTU, é importante destacar que o beneficiário fica sujeito a uma maior fiscalização. O descumprimento de qualquer critério que dê acesso ao benefício resulta na perda automática do direito à isenção, sem renovação.

Quais idosos têm direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA para idosos não é comum, sendo que os estados geralmente concedem a gratuidade para veículos com determinado tempo de fabricação, em vez de considerar a idade do proprietário. Os critérios variam, incluindo:

• Veículos fabricados há mais de 10, 15 ou 20 anos.
• Veículos usados por órgãos públicos ou ligados ao governo.
• Veículos com proprietários portadores de deficiência (PcD).
• Carros híbridos ou elétricos.

A tabela abaixo apresenta a idade do veículo isento de IPVA em diferentes estados:

ESTADO	IDADE DO CARRO ISENTO DE IPVA
Acre (AC)	A partir de 20 anos de fabricação
São Paulo (SP)	A partir de 20 anos de fabricação
Rio Grande do Sul	A partir de 20 anos de fabricação
Santa Catarina (SC)	A partir de 30 anos de fabricação

 

Nota: Os critérios podem variar, é necessário verificar na região específica.

 

 

Isenção do IPTU para idosos

Diferentemente do IPVA, a isenção do IPTU para idosos é mais comum, com muitas prefeituras adotando essa prática. Geralmente, o benefício é concedido para:

• Idosos com mais de 65 anos.
• Indivíduos com renda familiar de até 2 salários mínimos por mês.
• Proprietários de apenas um imóvel.
• Uso residencial do imóvel, não comercial.

Como solicitar a isenção do IPVA e do IPTU?

Para obter a isenção desses impostos, os interessados devem seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site da Secretaria da Fazenda (IPVA) ou da prefeitura (IPTU).
2. Dentro do prazo, procurar pela opção "Isenção".
3. Apresentar documentos que comprovem o direito, como RG, comprovante de endereço, comprovante de renda e documento do veículo.
4. Aguardar a análise que resultará na aprovação ou negativa da isenção.

É fundamental ficar atento aos prazos e seguir corretamente os procedimentos estabelecidos pela administração pública para garantir o benefício da isenção dos impostos para os idosos.

 

Fonte: fdr

Por Jéssica Porto