Comunicado expedido nesta quarta-feira (7) pela bancada do PL na Alerj sobre o voto que será dado amanhã no caso contra a deputada Lucinha

Tendência é pela suspensão das medidas cautelares contra a deputada Lucinha

Parecer da CCJ sobre a medida cautelar que afastou a parlamentar será dado nesta quarta-feira. A votação do projeto de resolução acontecerá na sessão de quinta

As novas provas divulgadas contra a deputado Lucinha (PSD), reveladas pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, às vésperas da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) dar um parecer sobre a medida cautelar que afastou a parlamentar das suas funções, gerou um incômodo entre os deputados e foi interpretado como um recado para a Casa.  A tendência, contudo, é o parecer da CCJ concluir pela suspensão das medidas cautelares impostas pela Justiça.

O parecer será dado na sessão de hoje, às 11h, e a votação em plenário ocorrerá na sessão de quinta-feira (08), às 10h30m – o horário do plenário foi alterado porque sexta-feira (09), véspera do Carnaval, será ponto facultativo. Alguns deputados reclamaram dos novos vazamentos, já que a documentação enviada pelo Tribunal de Justiça (TJ) para ser analisada tinha o carimbo de “ultra sigiloso”.

“Chega até ser ridículo”, critica um deputado após a divulgação das informações. Apesar do clima de confraternização que tomou conta do Parlamento na abertura do ano legislativo de 2024, o assunto do dia foi o caso da deputada.

Além de a PF ter encontrado indícios da prática de rachadinha em seu gabinete na Alerj, em mais um áudio da investigação a parlamentar aparece perguntando sobre como uma medida da prefeitura do Rio poderia impactar os negócios do grupo criminoso que controla parte da Zona Oeste da cidade.

A troca de mensagens ocorreu entre a deputada e o miliciano Domício Barbosa de Souza, o Dom, apontado pela polícia como o responsável financeiro da quadrilha de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Por tudo isso, Lucinha teve seu mandato suspenso em dezembro. Suspeita de ser o braço político do miliciano, Lúcia Helena Pinto de Barros foi alvo de busca e apreensão numa operação da PF e do MPE.

Há um temor interno de que uma possível delação de Zinho comprometa outros parlamentares. Mesmo sem ter sido denunciada formalmente na investigação, a decisão judicial tirou a deputada do cenário político por tempo indeterminado, o que na avaliação interna da Alerj é praticamente uma cassação de mandato.

“Quem cassa, quem suspende e quem afasta é o Parlamento, e depois da ação transitada e julgada”, lembra outro deputado.

Reunião da CCJ

Antes da sessão, alguns parlamentares se reuniram com Rodrigo Bacellar (PL) para discutir o caso. O presidente da Casa não quer que a Alerj fique submetida a uma decisão unilateral. Na prática, o colegiado analisará a determinação do desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ, que decretou o afastamento da deputada.

O parecer será apenas sobre a constitucionalidade ou não da medida proferida em dezembro. No acordo interno, a CCJ deverá suspender os efeitos da ação judicial, mas a votação em plenário ainda não é consensual. Já se sabe, por sua vez, que a oposição apresentará uma emenda ao projeto de resolução que fixa o afastamento da Lucinha em quatro meses.

Mesmo se livrando da Justiça, porém, a deputada poderá enfrentar um processo disciplinar. Como os indícios contra ela são considerados graves por alguns, há chances da própria CCJ acionar a Corregedoria da Casa para, em seguida, remetê-la ao Conselho de Ética. Neste caso, o próprio Parlamento tomaria as rédeas da situação para aplicar a sua punição.