Comunidade do Horto será declarada Área de Especial Interesse Social

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (9) o PL 161-A/2009, que declara a Comunidade do Horto como de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regulação. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a proposta, as áreas dos 19 núcleos que compõem a comunidade deverão ter implantação prioritária de abastecimento de água, coleta e esgotamento sanitário, remoção dos resíduos sólidos, drenagem pluvial e iluminação pública; implantação dos projetos de alinhamento, sistema viário e de circulação com acesso às moradias e reflorestamento, entre outros. Caberá ao Poder Executivo adotar os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de urbanização. 

Um dos autores da proposta, o vereador Reimont (PT), enalteceu a perseverança dos moradores e das moradoras das comunidades do Horto, que sobreviveram a diversas ameaças em sua luta pela moradia desde quando lá se instalaram, em 1895. “Vocês têm crédito com essa cidade, pois devemos a vocês a preservação ambiental do Jardim Botânico e da Floresta da Tijuca. Ao longo dos anos foram diversas as tentativas de transformar a área em cemitério, em conjunto habitacional e outros. Vocês resistiram. Vocês venceram. Viva o Horto!”, comemorou.

O vereador Marcelo Arar (PTB) acrescentou que essa vitória ainda não é total, pois a localidade merece ter a legalidade de seus imóveis, como o direito ao ITBI, IPTU e RGI das propriedades. “Vamos abrir um canal de diálogo com a Secretaria Municipal de Habitação e com o governo Federal para regularizar todos os imóveis, para que as próximas gerações não tenham essa dor de cabeça, que há anos seus ancestrais tiveram. Contem conosco”, prometeu 

Em uma audiência pública realizada na Câmara no mês de agosto, moradores do Horto contaram a história da comunidade, formada hoje por 621 famílias descendentes dos trabalhadores que construíram o Jardim Botânico, ainda no século XIX, numa ocupação que, à época, era admitida e até estimulada pela própria administração. Apesar de consolidada há cerca de 90 anos, desde a década de 1980 a comunidade tem passado por sucessivas ameaças de remoção pelo próprio Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, que hoje têm o domínio das terras da União. 

Também são autores do projeto os ex-vereadores Adilson Pires e Eliomar Coelho. (Do portal da Câmara)