Conselheiro do Tribunal de Contas Márcio Pacheco, destaca inovações na Nova Lei de Licitações

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Estamos aqui no Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais (SECOMP), o maior evento deste nicho no Rio de Janeiro, com o Conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Pacheco. Com uma vasta experiência no legislativo, Pacheco já foi vereador duas vezes e deputado por três mandatos, além de ter presidido a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ. Ele também atuou como secretário no executivo, oferecendo uma visão abrangente tanto do ponto de vista do julgador quanto do gestor.

Importância das Inovações na Nova Lei de Licitações

Márcio Pacheco agradeceu a oportunidade de participar do evento em Miguel Pereira, destacando a relevância de discutir compras públicas com autoridades competentes. "A nova lei de licitações amplia o espírito de diálogo entre quem realiza a contratação, quem julga e quem entrega os serviços à população. Precisamos de um espírito menos punitivo e mais pedagógico para que servidores possam cumprir suas funções sem medo de sanções excessivas", afirmou Pacheco.

Denúncias em Períodos Eleitorais

Com o aumento de denúncias em épocas eleitorais, Pacheco enfatizou que essas representações não devem ser usadas como instrumentos de manobra política. "No Tribunal de Contas, temos muito cuidado com denúncias, especialmente durante períodos eleitorais. As denúncias devem ser tratadas com responsabilidade para evitar julgamentos prematuros e manipulações midiáticas."

Inovações da Nova Lei para as Compras Públicas Municipais

Pacheco ressaltou que uma das grandes inovações da nova lei é a possibilidade de realizar diálogos competitivos durante o processo licitatório. "A nova lei permite correções durante o processo de contratação até a assinatura, proporcionando mais flexibilidade para os gestores agirem sem receio de punições."

Capacitação dos Servidores Públicos

O Conselheiro destacou a importância da capacitação dos servidores públicos, citando o exemplo da região serrana, onde a inscrição massiva em cursos de gestão melhorou significativamente a aprovação de contas. "Tínhamos 50.000 alunos inscritos em cursos livres, hoje são quase 92.000. Prefeitos devem inscrever seus servidores gratuitamente em cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas para reduzir irregularidades através da capacitação."

Mensagem Final para os Gestores Públicos

Para finalizar, Márcio Pacheco aconselhou os gestores a capacitarem seus servidores e a utilizarem a teoria das três linhas de defesa. "Preparem seus servidores, fortaleçam o assessoramento jurídico e implementem um controle interno eficaz para evitar problemas futuros. A responsabilidade é de todos, e a capacitação é a chave para uma gestão pública eficiente."

Perfil de Márcio Pacheco

Márcio Henrique Cruz Pacheco é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde junho de 2022. Pós-graduado em Políticas Públicas pela UCAM/IUPERJ e bacharel em Direito pela PUC-RJ, ele está cursando Mestrado em Ciências Jurídicas na AMBRA University. Foi deputado estadual por três legislaturas e vereador por duas, presidindo a CCJ e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na ALERJ. Além de sua atuação política, Pacheco também é músico e evangelizador, sendo cantor e compositor na dupla "Fred e Márcio Pacheco".

Por Jéssica Porto e Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa, Ex-Secretário de Receita do Município de Itaperuna - ABI - MTb 31.335/RJ

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