Conselheiro do Tribunal de Contas (TCERJ) Marcelo Verdini destaca importância da nova Lei de Licitações para eficiência nas compras públicas

Em um importante painel do Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais, Marcelo Verdini, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCERJ) e renomado economista, apresentou insights valiosos sobre as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133). Com um currículo acadêmico robusto, incluindo mestrados em Economia e Finanças pela FGV e University of Pennsylvania e um Ph.D. em Finanças pela Wharton School, Verdini detalhou como a nova legislação visa otimizar os processos de compras públicas.

Importância e Benefícios da Nova Lei

Em sua fala, Verdini ressaltou a importância da nova lei para modernizar e agilizar o processo de compras públicas, promovendo maior eficiência e economicidade. “A nova Lei de Licitações foi concebida para proporcionar mais dinamismo e flexibilidade aos gestores públicos, facilitando a adaptação e a gestão eficiente das compras, enquanto mantém o rigor jurídico necessário”, explicou Verdini.

Ele destacou que, ao contrário da legislação anterior, que era mais formal e rígida, a nova lei permite maior liberdade na gestão pública. “Ela elimina alguns formalismos excessivos da lei antiga, oferecendo novas opções gerenciais que visam melhorar a eficiência econômica e o gasto público.”

Desafios e Adaptação dos Gestores

Sobre a adaptação dos gestores públicos, Verdini enfatizou a necessidade de formação contínua. “É crucial que os gestores se atualizem e se capacitem continuamente, focando no custo-benefício e no planejamento adequado das compras públicas. A nova lei promove um maior diálogo com os órgãos de controle, o que pode beneficiar a sociedade como um todo.”

Inovações e Controle

O Conselheiro também abordou as inovações trazidas pela lei, como o maior espaço para negociações e diálogos com os órgãos de controle. Isso, segundo ele, ajuda a alcançar melhores resultados e alocações mais eficientes. “O objetivo da nova lei é envolver diversos agentes no processo de compras para melhorar a eficiência e a transparência.”

Desafios e Evolução no Controle

Em relação à adaptação das prefeituras e ao papel do Tribunal de Contas, Verdini mencionou que ainda é cedo para avaliar completamente o impacto da nova lei. No entanto, destacou que o Tribunal já se preparou para a transição, adaptando algumas práticas e oferecendo suporte educacional aos gestores. “A escola de contas do Tribunal é muito atuante e visa não apenas punir, mas educar e orientar os gestores.”

Marcelo Verdini concluiu sua participação destacando que, apesar dos desafios, a nova Lei de Licitações oferece oportunidades significativas para a melhoria das compras públicas e a gestão dos recursos. Ele reforçou a importância do treinamento contínuo e do diálogo com os órgãos de controle para garantir o sucesso da implementação.

O Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais segue como um espaço crucial para a discussão e aprimoramento das práticas de gestão pública, e a contribuição de Verdini é um exemplo claro de como a expertise acadêmica e prática pode ajudar a moldar o futuro das compras públicas no estado do Rio de Janeiro.

Por Jéssica Porto e Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa, Ex-Secretário de Receita do Município de Itaperuna - ABI - MTb 31.335/RJ

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