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O Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) elegeu, nesta quarta (16), o conselheiro Márcio Pacheco como presidente do órgão para o biênio 2025-2026. A eleição, realizada no início da sessão plenária e transmitida ao vivo pelo canal do TCE-RJ no YouTube, também definiu que o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco será vice-presidente e o atual conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, passará a ocupar o cargo de corregedor-geral da Corte de Contas nos próximos dois anos. As escolhas para os três cargos foram unânimes.
Em seu discurso, o presidente eleito agradeceu a confiança depositada pelos colegas de Plenário e saudou o conselheiro-presidente pela honra de sucedê-lo. Márcio Pacheco dirigiu-se também à conselheira Marianna Montebello Willeman, que presidiu o Tribunal de 2017 a 2020, como um exemplo a ser seguido. Ao conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o conselheiro agradeceu o prestígio de ter o decano como vice.
Os sete membros do Corpo Deliberativo presentes na sessão plenária tiveram direito a voto. As eleições do TCE-RJ eram comumente realizadas em meados de dezembro, mas foram antecipadas para outubro, conforme determina o novo Regimento Interno, aprovado em fevereiro de 2023. A iniciativa visa a otimizar o processo de transição de gestão.
Conselheiro do Tribunal de Contas Márcio Pacheco, destaca inovações na Nova Lei de Licitações
Importância das Inovações na Nova Lei de Licitações
Márcio Pacheco agradeceu a oportunidade de participar do evento em Miguel Pereira, destacando a relevância de discutir compras públicas com autoridades competentes. "A nova lei de licitações amplia o espírito de diálogo entre quem realiza a contratação, quem julga e quem entrega os serviços à população. Precisamos de um espírito menos punitivo e mais pedagógico para que servidores possam cumprir suas funções sem medo de sanções excessivas", afirmou Pacheco.
Denúncias em Períodos Eleitorais
Com o aumento de denúncias em épocas eleitorais, Pacheco enfatizou que essas representações não devem ser usadas como instrumentos de manobra política. "No Tribunal de Contas, temos muito cuidado com denúncias, especialmente durante períodos eleitorais. As denúncias devem ser tratadas com responsabilidade para evitar julgamentos prematuros e manipulações midiáticas."
Inovações da Nova Lei para as Compras Públicas Municipais
Pacheco ressaltou que uma das grandes inovações da nova lei é a possibilidade de realizar diálogos competitivos durante o processo licitatório. "A nova lei permite correções durante o processo de contratação até a assinatura, proporcionando mais flexibilidade para os gestores agirem sem receio de punições."
Capacitação dos Servidores Públicos
O Conselheiro destacou a importância da capacitação dos servidores públicos, citando o exemplo da região serrana, onde a inscrição massiva em cursos de gestão melhorou significativamente a aprovação de contas. "Tínhamos 50.000 alunos inscritos em cursos livres, hoje são quase 92.000. Prefeitos devem inscrever seus servidores gratuitamente em cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas para reduzir irregularidades através da capacitação."
Mensagem Final para os Gestores Públicos
Para finalizar, Márcio Pacheco aconselhou os gestores a capacitarem seus servidores e a utilizarem a teoria das três linhas de defesa. "Preparem seus servidores, fortaleçam o assessoramento jurídico e implementem um controle interno eficaz para evitar problemas futuros. A responsabilidade é de todos, e a capacitação é a chave para uma gestão pública eficiente."
Perfil de Márcio Pacheco
Márcio Henrique Cruz Pacheco é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde junho de 2022. Pós-graduado em Políticas Públicas pela UCAM/IUPERJ e bacharel em Direito pela PUC-RJ, ele está cursando Mestrado em Ciências Jurídicas na AMBRA University. Foi deputado estadual por três legislaturas e vereador por duas, presidindo a CCJ e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na ALERJ. Além de sua atuação política, Pacheco também é músico e evangelizador, sendo cantor e compositor na dupla "Fred e Márcio Pacheco".
Por Jéssica Porto e Robson Talber
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa, Ex-Secretário de Receita do Município de Itaperuna - ABI - MTb 31.335/RJ
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