Controle de combustíveis: Proposta apresentada pelo relator do GT de Digitalização ao diretor da SENASP destaca urgência no combate ao crime contra a propaganda intelectual, milícias e a evasão fiscal

Da esquerda para a direita, deputado Júlio Lopes (PP); Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) , Mário Luiz Sarrubbo.

O encontro realizado na manhã de hoje entre o relator do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização, deputado Júlio Lopes (PP) e o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Mário Luiz Sarrubbo, onde foi apresentado a proposta para o monitoramento do setor de combustíveis e de mineração como meio de combater fraudes e sonegação de impostos, foi considerado extremamente positivo pelo parlamentar, já que houve enorme interesse por parte do secretário sobre a proposta, principalmente no que diz respeito ao combate a pirataria, ao crime contra a propaganda intelectual e a milícia.

- A reação positiva do secretário Mário Saburro nos deixou radiante e com a certeza de que no próximo dia 22, quando também estaremos apresentando a proposta  para a criação de um órgão de controle e monitoramento da qualidade e quantidade de combustíveis do país via online ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, nos deu a certeza de que estamos no caminho certo para contribuir na redução da evasão fiscal no setor de combustível e mineração com mais profundidade.

Durante o encontro na SENASP, o parlamentar apresentou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que as perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis, foram estimadas em cerca de R$ 40 bilhões, comprovando que a evasão do pagamento de impostos e o descontrole da conformidade e qualidade dos combustíveis no país atingiu um nível crítico, e que o combate a pirataria e a proteção da atividade da propriedade intelectual são essenciais.

Júlio destaca ainda que para que isso ocorra, é importante que haja o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da destinação de um percentual significativo quando da recuperação dos impostos perdidos do setor de combustível.

- Acredito ser perfeitamente possível para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fazer o controle e disponibilizar em sua página os endereços dos cerca de 40 mil postos existentes no país e os preços aplicados, para que os consumidores possam ter a possibilidade de abastecer com um combustível mais barato e de qualidade. Isso não é controle de preços, e sim monitoramento de preços. Porém, para que isso ocorra, é primordial que empresários insensíveis tenham responsabilidade e fiquem ao lado da população para que possamos juntos enfrentar os altos preços - explicou.

Vale destacar também que além de verificar os preços, a população poderá contar com as informações que a nota fiscal eletrônica permite e que estarão disponíveis no site do governo federal.

Ele lembra ainda que a Agência Nacional de Petróleo (ANP), já controla a vazão de produção dos poços de petróleo no mar com a finalidade de realizar a partilha correta para a União, estados e municípios, e que disponibilizar a relação dos postos com os preços dos combustíveis em seu site irá colaborar para a transparência da agência e a defesa do consumidor.