Corregedoria da Receita Federal considera levianas denúncias de advogadas de Flávio Bolsonaro 

Relatório aponta que dados fiscais do senador e de sua esposa não foram acessados durante investigação sobre rachadinha 

A Corregedoria da Receita Federal classificou como leviana a estratégia das então advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de tentar anular o processo de rachadinha ao acusar a existência de uma organização criminosa dentro da instituição. A defensora Juliana Bierrenbach deixou o caso em abril de 2022. 

Em agosto de 2020, Juliana Bierrenbach afirmou, em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do governo federal, que agentes da Receita Federal realizaram investigações ilegais contra Flávio Bolsonaro, que era alvo de operações sobre a suposta prática de rachadinha quando era deputado no Rio de Janeiro. A Polícia Federal investiga se, na época, houve tentativa de blindar Flávio Bolsonaro.  

Relatório da Corregedoria 

Um relatório de procedimento administrativo da Corregedoria da Receita Federal analisou as declarações das advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, também defensora de Flávio Bolsonaro. O órgão afirmou que as acusações foram "mencionadas de maneira leviana por diversas vezes". 

"Não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF em relação à Corregedoria da RFB, tendo sido demonstradas, de maneira fundamentada e motivada, a precariedade e a absoluta ausência de provas por parte das advogadas no que se refere às acusações e ilações por elas elaboradas", diz o relatório.  

Os auditores da Receita Federal afirmam que os dados fiscais do senador e de sua esposa não foram acessados durante a investigação, conforme demonstrado por uma apuração especial. Além disso, não houve participação de servidores da Receita em relatórios de inteligência financeira ligados à investigação. 

Gravação da Reunião  

A fala de Juliana Bierrenbach foi encontrada em uma gravação de reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin à época, Alexandre Ramagem. A investigação da Polícia Federal identificou que auditores da Receita que elaboraram o relatório inicial da investigação contra Flávio Bolsonaro foram alvos de um suposto esquema de espionagem ilegal conduzido pela Abin Paralela durante o governo Bolsonaro. 

Defesa de Flávio Bolsonaro 

Em declaração ao g1, a advogada Juliana Bierrenbach afirmou que a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou, em 2020, "provas incontestáveis de que um grupo de auditores fiscais lotados na Corregedoria realiza buscas sistemáticas nos bancos de dados da Receita, utilizando acessos não rastreáveis". 

Posicionamento da Defesa  

Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento enviado pela defesa do senador: 

"A defesa do Senador Flávio Bolsonaro apresentou, em 2020, provas incontestáveis de que um grupo de auditores fiscais lotados na Corregedoria realiza buscas sistemáticas nos bancos de dados da Receita, utilizando acessos não rastreáveis. 

As provas foram produzidas por investigação feita pelo SindiFisco e confirmadas em parecer elaborado pelo Conselho de Árbitros do Sindicato, órgão este, sim, imparcial. No entanto, o SindiFisco foi pressionado pela Corregedoria da Receita Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), até que desistisse de julgar a questão e os envolvidos nos quinze casos de práticas ilícitas lá elencados.  

Deixo claro que os acessos ilegais são "permitidos" pela Portaria nº 79 de 2013, o que representa uma grave violação dos direitos fundamentais dos contribuintes brasileiros. Mas alguns poucos funcionários da Receita Federal abusam do direito de utilizar esses acessos, sem que contribuintes ou advogados tenham conhecimento dessa possibilidade. 

Não há um relatório simples que informe aos titulares de dados quem os acessou, o que é um grave problema de transparência. 

Para garantir credibilidade e transparência, é essencial que a Corregedoria e a Receita Federal tornem pública a apuração especial conduzida pelo SERPRO. 

Apenas com a divulgação deste relatório será possível verificar se realmente não ocorreram acessos imotivados aos dados do senador Flávio Bolsonaro e de sua família. 

E, ainda que não se comprovem acessos imotivados neste caso específico, reitero a existência de práticas ilegais recorrentes de acessos imotivados a dados de contribuintes, conforme já comprovado judicialmente em outros processos. 

É imprescindível o rigor e a transparência em todas as investigações criminais, assim como a adoção de medidas imediatas para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros."