CPI das Agências Reguladoras sabatina presidentes da AGETRANSP e AGENERSA e cobra melhorias na fiscalização

Rodrigo Amorim evidenciou contradições entre os dados apresentados pela diretora-presidente da Naturgy, Katia Rapsold, durante a última reunião da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (08/08) sabatina com os presidentes das Agências Reguladoras de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp) e de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). Os deputados fizeram questionamentos, de forma contundente, sobre denúncias de problemas na administração dos órgãos e cobraram uma atuação mais eficiente na fiscalização sobre as concessionárias.

Denúncias contra a Agetransp

A Agetransp é responsável por regular cinco concessões: metrô, trem, barcas e rodovias RJ-116 e RJ-124. Em relação às denúncias contra a agência, os parlamentares fizeram diversas indagações ao diretor-presidente, Murilo Leal, que ocupa o cargo por dois mandatos consecutivos, desde 2018. O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), iniciou a oitiva perguntando quantos funcionários a Agetransp possui e qual o quantitativo destinado ao serviço de ouvidoria.

Em sua resposta, Leal afirmou que a agência conta com 108 funcionários, sendo quatro concursados, 14 cedidos de outros órgãos públicos e 90 comissionados. Destes, nove estariam setorizados na ouvidoria. Contudo, a última informação foi rebatida por Amorim, que disse ter realizado, na última sexta-feira (04/08), uma fiscalização na sede da agência e que não havia ninguém no setor de ouvidoria.

Leal atribuiu esse fato a um problema na escala de pessoal devido ao esquema híbrido de trabalho, adotado pela Agetransp desde o início da pandemia de covid-19, no qual 25% do quadro trabalha de maneira remota, em esquema de revezamento. Mas essa medida foi alvo de críticas de Amorim. "Eu vi uma sala grande sem nenhuma viva alma na ouvidoria. Por incrível que pareça, a agência continua com o trabalho remoto praticamente em sua totalidade", criticou.

O presidente da CPI deu sequência à sabatina questionando Murilo Leal sobre quantos processos administrativos fiscalizatórios existem em face das concessionárias reguladas, nos últimos cinco anos. O diretor-presidente respondeu que há cerca de mil, além de outros 2.000 na ouvidoria. Amorim disse acreditar que o número está aquém dos problemas existentes, visto que o metrô transporta cerca de 350 mil pessoas por dia, enquanto a Supervia atende aproximadamente 450 mil passageiros diários, de acordo com dados da própria Agetransp.

"É um número muito pequeno de processos ante a quantidade de relatos que deveriam chegar à ouvidoria e talvez isso não ocorra porque ela não funciona", enfatizou o parlamentar.

O diretor-presidente da Agetransp ainda afirmou que foram aplicadas, nos últimos cinco anos, 83 multas a concessionárias reguladas, totalizando R$ 19 milhões. Dessas, 16 já foram pagas, outras 17 estão em fase de recurso e 53 foram inscritas na dívida ativa. Além disso, a Supervia, que administra o serviço de trens metropolitanos, foi multada em R$ 1,2 milhão por atrasos na realização de investimentos. Por fim, Murilo Leal afirmou que o orçamento previsto da agência, para 2023, é de R$ 38 milhões, havendo ainda R$ 72 milhões em caixa.

Ao final da oitiva da Agetransp, o delegado de Polícia Civil e conselheiro da agência, Fernando Moraes, criticou a falta de protagonismo da atual gestão. "Temos funcionários comissionados que eu não sei o que fazem. Não temos quadro técnico e eu me sinto na obrigação de chamar atenção para isso", desabafou.

A CPI decidiu, por unanimidade, que a oitiva do presidente da Agetransp e de seu Conselho prosseguirá em reunião extraordinária, com data ainda a definir. O secretário de Estado de Transportes, Washington Reis, será convidado a comparecer.

Contradições entre Naturgy e Agenersa

Durante a sabatina com o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, Rodrigo Amorim evidenciou contradições entre os dados apresentados pela diretora-presidente da Naturgy, Katia Rapsold, durante a última reunião da CPI. O deputado destacou a morosidade das agências reguladoras a respeito dos questionamentos dos parlamentares. “Surgiram algumas dúvidas sobre a atuação da Agenersa nos processos de gestão da concessionária de fornecimento de gás natural, durante a oitiva com a presidente da empresa, na última oitiva realizada por esta CPI. Assim como sobre a falta de investimento e de expansão dos serviços da concessionária nos municípios do interior do Rio de Janeiro”, declarou Amorim.

Rafael Menezes apresentou dados sobre o funcionamento da agência na fiscalização das concessionárias de gás natural e de saneamento básico. Segundo ele, as ações da agência são pautadas pela lei e tem por finalidade proteger os usuários de práticas abusivas e monopolistas.

“Reafirmo o compromisso com as determinações do parlamento, prestando todos os esclarecimentos sempre que necessário. Esta é uma excelente oportunidade de prestarmos contas do que estamos fazendo no ato fiscalizatório, garantindo a equidade no atendimento à população, tal como a expansão dos serviços prestados, acompanhando a atuação das concessionárias”, afirmou Menezes, reiterando a importância da ouvidoria da Agenersa na solução de 80% das reclamações apresentadas.

O deputado Val Ceasa (Patriota) interpelou o presidente da Agenersa e apontou declarações contraditórias sobre a paralisação dos investimentos da concessionária na Região dos Lagos e no Noroeste Fluminense. “Na fala da presidente da Naturgy, na última reunião, ela declarou que havia total interferência da Agenersa nos investimentos no interior do RJ. Hoje, o senhor nos disse que não existe essa interferência, somente fiscalização. É uma contradição”, afirmou.

O presidente da Agenersa explicou que foram feitas exigências à Naturgy e que o processo está em andamento, aguardando decisão judicial. “A Agenersa exigiu que, para que este investimento fosse realizado, seria necessário um termo aditivo ao contrato. A agência não proibiu o investimento, não paralisamos obra alguma. A concessionária é que judicializou o processo”, disse.

Na próxima reunião, que acontecerá no dia 15 de agosto, haverá nova oitiva com a presidente da Naturgy, Kátia Rapsold, desta vez com a participação do presidente da Agenersa.

Também estiveram presentes no debate o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Delaroli (PL), o relator do colegiado, deputado Danniel Librelon (REP), e os parlamentares Alan Lopes (PL), Anderson Moraes (PL), Brazão (União), Dr. Serginho (PL), Tande Vieira (PP) e Thiago Rangel (PODE).